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PROFESSOES - HORÁRIOS

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 02.10.14

Artigo 6.º ( OAL, 2014/2015)

 

Componente letiva dos docentes

 

  1. A componente letiva a constar no horário semanal de cada docenteencontra-se fixada no artigo 77.º do ECD, considerando -se que está completa quando totalizar 25 horas semanais, no caso do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, ou 22 horas semanais (1100 minutos), no caso do pessoal dos restantes ciclos e níveis de ensino, incluindo a educação especial.
  1. O serviço letivo resultante dos grupos e turmas existentes na escola tem prioridade sobre qualquer outro para efeitos do preenchimento dacomponente letiva a que cada docente está obrigado pelo disposto nosartigos 77.º e 79.º do ECD.
  2. No caso de a escola ser a entidade promotora das Atividades de

Enriquecimento Curricular do 1.º ciclo do ensino básico, estas devem serconsideradas como atividade letiva aquando da distribuição do serviçoaos docentes de carreira, para os docentes com o mínimo de seis horasde componente letiva, sem prejuízo do disposto no n.º 2.

  1. Para efeitos do disposto no número anterior, o diretor procede à

organização dos respetivos horários, tendo em conta:

  1. a) O número de docentes de carreira existentes na escola, a adequação doperfil dos docentes ao nível etário dos alunos e a existência de grupos de recrutamento

com número de professores superior à capacidade de lecionação;

 

  1. b) Que o professor titular de turma do 1.º ciclo do ensino básico, queassegura obrigatoriamente as disciplinas de Matemática, Português eEstudo do Meio, completa a componente letiva com as restantes componentes

do currículo, com as Atividades de Enriquecimento Curricular

ou com a coordenação de estabelecimento;

 

  1. c) Que as Expressões Artísticas e Físico -Motoras, o Apoio ao Estudo, a

Oferta Complementar e as Atividades de Enriquecimento Curricular são

distribuídos de forma articulada entre os docentes da escola possuidoresde formação e perfil adequados.

 

  1. A componente letiva de cada docente de carreira tem de estar

completa, não podendo, em caso algum, conter qualquer tempo deinsuficiência.

  1. Da aplicação das medidas previstas nos números anteriores nãopodem resultar horas para contratação de docentes.
  2. A imputação de horas à componente letiva para desenvolvimento

do desporto escolar será objeto de despacho do membro do Governoresponsável pela área da educação.

Artigo 7.º

 

Componente não letiva

 

  1. A componente não letiva do serviço docente encontra -se definida

no artigo 82.º do ECD e abrange a realização de trabalho individual e aprestação de trabalho na escola.

  1. O diretor estabelece o tempo mínimo a incluir na componente nãoletiva de estabelecimento de cada docente de todos os níveis e ciclos de

educação e ensino, desde que não ultrapasse 150 minutos semanais, demodo a que, nos termos do n.º 4 do artigo 82.º do ECD:

  1. a) Fiquem asseguradas as necessidades de acompanhamento pedagógico

e disciplinar dos alunos;

 

  1. b) Sejam realizadas as atividades educativas que se mostrem necessárias

à plena ocupação dos alunos durante o período de permanência

no estabelecimento escolar.

 

  1. O diretor atribui as atividades a incluir na componente não letiva

de estabelecimento de cada docente, de entre as previstas no n.º 3 do

artigo 82.º do ECD ou outras aprovadas pelo conselho pedagógico ou

consagradas na legislação em vigor, designadamente ações de formação

de docentes da escola de acordo com o seu plano de formação, em articulação

com o Centro de Formação da associação de escolas, e as que

promovam um efetivo trabalho colaborativo entre docentes.

  1. No âmbito da autonomia pedagógica e organizativa das escolas,

o diretor deverá ter em consideração, para efeitos da elaboração dos

horários, o tempo necessário para as atividades de acompanhamento

e de vigilância dos alunos do 1.º ciclo durante os intervalos entre as

atividades letivas, com exceção do período de almoço, ao abrigo da

alínea l) do n.º 3 do artigo 82.º do ECD, assim como o atendimento aos

encarregados de educação.

CAPITULO III

 

Crédito horário

 

Artigo 8.º

 

Finalidade

 

O crédito horário tem por finalidade permitir às escolas adequar a

implementação do respetivo projeto educativo à realidade local, com

autonomia pedagógica e organizativa.

 

Artigo 9.º

 

Componentes

 

O crédito horário integra uma componente para a gestão e uma componente

para a atividade pedagógica, sendo o respetivo valor calculado

nos termos dos artigos do presente capítulo.

 

Artigo 10.º

 

Componente para a gestão

 

  1. Para o exercício dos cargos e funções a que se referem os artigos

19.º (subdiretor e adjuntos do diretor), 30.º (assessoria da direção),

40.º (coordenador), 42.º (estruturas de coordenação educativa e

supervisão pedagógica) e 44.º (organização das atividades de turma)

do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual,

cada escola dispõe de um conjunto de horas, a calcular nos termos

dos números seguintes, que pode imputar à componente letiva dos

respetivos docentes.

  1. O valor, em horas, da componente para a gestão (CG) do crédito

horário apura -se através da fórmula

CG=Dir + KxCapG + 2xNT, em que:

 

  1. a) Dir é a parcela que resulta da estrutura de apoio ao diretor, cujo

valor é calculado nos termos do anexo A;

 

  1. b) K é um fator inerente às características da escola e CapG corresponde

a um indicador da capacidade de gestão dos recursos, conforme

definidos nos anexos B e C. O produto KxCapG permite tanto a atribuição

de horas imprescindíveis para a gestão como de horas para medidas

de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar;

 

  1. c) NT é o número de turmas, em regime diurno, dos 2.º e 3.º ciclos do

ensino básico e do ensino secundário, e a parcela 2xNT visa possibilitar

 

o desempenho das funções de direção de turma.

  1. Compete ao diretor distribuir as horas mencionadas nos números

anteriores, desde que assegure um mínimo de atividades letivas para o

subdiretor, para os adjuntos e para o coordenador de estabelecimento

no caso de este ser educador.

  1. Para efeitos do disposto no número anterior, entende -se por “atividade

letiva” a atividade desenvolvida com alunos que viabilize a

avaliação de desempenho dos respetivos docentes.

  1. O tempo sobrante da componente letiva dos coordenadores de

estabelecimento do 1.º ciclo pode ser utilizado na titularidade de uma

turma, desde que fique garantido um mínimo de três horas para o exercício

do cargo.

  1. As escolas definem, no âmbito da sua autonomia, os critérios para a

constituição e dotação das assessorias ao diretor, previstas no artigo 30.º

do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual.

 

 

Diário da República, 2.ª série — N.º 100 — 26 de maio de 2014

 

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Componente para a atividade pedagógica

 

  1. As horas resultantes da componente para a atividade pedagógica do

crédito horário destinam -se à implementação das medidas de promoção

do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar, designadamente

as de:

  1. a) Apoio a grupos de alunos, tanto no sentido de ultrapassar dificuldades

de aprendizagem como de potenciar o desenvolvimento da

mesma;

 

  1. b) Dinamização de Atividades de Enriquecimento Curricular do

1.º ciclo do ensino básico;

 

  1. c) Reforço da carga curricular em disciplinas com menor sucesso

escolar;

 

  1. d) Coadjuvação, quando necessária e devidamente fundamentada, emdisciplinas estruturantes do ensino básico;

 

  1. e) Coadjuvação, quando necessária e devidamente fundamentada, nasExpressões Artísticas ou Físico -Motoras do 1.º ciclo do ensino básico;

 

  1. f) Concretização da Oferta Complementar prevista na matriz curriculardos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;

 

  1. g) Outras, a desenvolver pela escola, com idêntico objetivo de promover

o sucesso escolar e combater o abandono escolar.

 

  1. O valor máximo, em horas, da componente para atividade

pedagógica (CAP) do crédito horário apura -se atravésda fórmula CAP=3xN+2x(M -NT)+EFI+AE+T+RA, em que:

  1. a) N é o número de professores do 1.º ciclo do ensino básico, M é

 

o número de professores dos restantes ciclos, em efetivo exercício defunções docentes na escola, NT é o número de turmas, em regime diurno,

dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e os fatores

3 e 2, respetivamente, são indicativos do tempo médio que cada docentededica à implementação de medidas de apoio;

  1. b) EFI é o indicador da eficácia educativa, determinado nos termos do

anexo D ao presente despacho e do qual faz parte integrante;

 

  1. c) AE é o parâmetro indexado ao número de turmas do 1.º ciclo do

ensino básico, determinado nos termos do anexo E ao presente despachoe do qual faz parte integrante;

 

  1. d) T é o parâmetro indexado ao número de turmas dos 2.º e 3.º ciclos

do ensino básico e do ensino secundário existentes na escola, determinado

nos termos do anexo F ao presente despacho e do qual faz parte

integrante;

 

  1. e) RA é o indicador de redução da percentagem de alunos em abandono,

ou risco de abandono, antes de terminarem o ensino secundário,

determinado nos termos do anexo G ao presente despacho e do qualfaz parte integrante.

 

  1. No âmbito da componente para a atividade pedagógica, as horas decrédito destinadas a implementar medidas de apoio utilizam -se apenas

com base nas necessidades comprovadas que surjam ao longo do ano.

  1. A imputação das horas da componente para a atividade pedagógica

do crédito horário à componente letiva dos professores de carreira nãopode exceder 50% da componente letiva a que cada um está obrigado

nos termos dos artigos 77.º e 79.º do ECD.

Artigo 12.º

 

Aplicação

 

  1. Compete ao diretor distribuir as horas do crédito horário resultantes

das fórmulas de cálculo definidas neste capítulo, dentro dos limites

máximos do valor de cada componente e de acordo com as finalidadesdefinidas para cada uma.

  1. As horas da componente para a gestão eventualmente não utilizadas

devem reverter para a componente de atividade pedagógica.

CAPITULO IV

 

Alunos

 

Artigo 13.º

 

Organização das atividades educativas

 

  1. No âmbito da autonomia pedagógica e organizativa e atendendo

às especificidades da escola, o diretor, ouvido o conselho pedagógico,

deve:

  1. a) Definir a organização das atividades educativas com base nos

princípios pedagógicos que melhor enquadrem as metas e finalidades doprojeto educativo e a ocupação dos tempos escolares dos alunos;

 

  1. b) Agir com imparcialidade na implementação das áreas prioritárias de

promoção do sucesso escolar em que devem ser estabelecidas medidasadequadas aos alunos, resultantes do acompanhamento vocacional, deforma a auxiliá -los na sua aprendizagem e a promover a sua inserção

na escola.

 

  1. A organização das atividades tem em consideração a variação do

ritmo de trabalho e dos níveis de concentração dos alunos ao longo dodia, sendo expressa em horário adequado às suas necessidades.

  1. As atividades de promoção do sucesso escolar, cuja organização

depende exclusivamente das competências legalmente atribuídas à escola,

são geridas pelo diretor atendendo à duração, ao período temporalde implementação e à diversidade dos temas a abordar, concretizando -se

designadamente através de:

  1. a) Oferta Complementar prevista nas matrizes curriculares dos 1.º,

2.º e 3.º ciclos;

 

  1. b) Medidas de Apoio ao Estudo, que garantam um acompanhamento

eficaz do aluno face às dificuldades detetadas e orientadas para a satisfação

de necessidades específicas;

 

  1. c) Apoio ao Estudo, no 1.º ciclo, tendo por objetivo apoiar os alunos

na criação de métodos de estudo e de trabalho e visando prioritariamente

 

o reforço do apoio nas disciplinas de Português e de Matemática;

  1. d) Reforço das medidas de Apoio ao Estudo no 1.º ciclo, que garantam

um acompanhamento eficaz do aluno face às primeiras dificuldadesdetetadas;

 

  1. e) Constituição temporária de grupos de homogeneidade relativa emtermos de desempenho escolar, em disciplinas estruturantes, tendo em

atenção os recursos da escola e a relevância das situações;

 

  1. f) Coadjuvação em sala de aula, valorizando -se as experiências e as

práticas colaborativas que conduzam à melhoria do ensino;

 

  1. g) Acompanhamento extraordinário dos alunos nos 1.º e 2.º ciclos,

conforme estabelecido no calendário escolar;

 

  1. h) Acompanhamento de alunos que progridam para o 2.º ou 3.º ciclos

com classificação final inferior a 3 a Português ou a Matemática no anoescolar anterior.

 

  1. Ouvido o conselho pedagógico, o diretor decide a organização,

ao longo do ano letivo, dos tempos escolares atribuídos às atividadesmencionadas no número anterior, podendo esta ser anual, semestral,

trimestral, semanal ou pontual.

  1. No âmbito das suas competências, o conselho pedagógico defineos critérios gerais a que obedece a elaboração dos horários dos alunos,

designadamente quanto a:

  1. a) Hora de início e de termo de cada um dos períodos de funcionamento

das atividades letivas (manhã, tarde e noite);

 

  1. b) Distribuição dos tempos letivos, assegurando a concentração máxima

das atividades escolares da turma num só turno do dia;

 

  1. c) Limite de tempo máximo admissível entre aulas de dois turnosdistintos do dia;

 

  1. d) Atribuição dos tempos de disciplinas cuja carga curricular se distribui

por três ou menos dias da semana;

 

  1. e) Distribuição semanal dos tempos das diferentes disciplinas delíngua estrangeira;

 

  1. f) Alteração pontual dos horários dos alunos para efeitos de substituição

das aulas por ausências de docentes;

 

  1. g) Distribuição dos apoios a prestar aos alunos, tendo em conta oequilíbrio do seu horário semanal;

 

  1. h) Outros que se mostrem relevantes no contexto da escola.

 

  1. O conselho geral, no âmbito das suas competências, deverá emitirparecer sobre os critérios gerais a definir pelo conselho pedagógico emmatéria de organização de horários.
  2. O diretor, no âmbito das suas competências, supervisiona a elaboração

dos horários dos alunos atendendo à definição e ao parecermencionados nos números anteriores.

  1. É autorizado o desdobramento das turmas ou o funcionamento

de forma alternada de disciplinas dos ensinos básico e secundário, deacordo com as condições constantes do anexo H ao presente despacho,

do qual faz parte integrante.

  1. Com vista à prevenção do insucesso e do abandono escolares, e semprejuízo das medidas previstas no número 3, a escola deve organizar,

em momentos do ano letivo à sua escolha, oportunamente divulgadosà comunidade escolar, atividades de orientação vocacional e escolar

que permitam:

  1. a) No ensino básico:

 

  1. i) O encaminhamento para um percurso vocacional de ensino, apósredefinição do seu percurso escolar, resultante do parecer das equipas

de acompanhamento e orientação e com o comprometimento e a concordância

do seu encarregado de educação;

 

 

 

Diário da República, 2.ª série — N.º 100 — 26 de maio de 2014

 

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iii) O incentivo, tanto ao aluno como ao seu encarregado de educação,

à frequência de escola cujo projeto educativo melhor responda aopercurso e às motivações de aprendizagem do aluno;

 

  1. iv) A adoção, em condições excecionais devidamente justificadas pela

escola e aprovadas pelos serviços competentes da administração educativa,

de percursos diferentes, designadamente percursos curricularesalternativos e programas integrados de educação e formação, adaptadosao perfil e especificidades dos alunos.

 

  1. b) No ensino secundário:

 

  1. i) O encaminhamento para um percurso vocacional de ensino adaptadoao perfil do aluno, após redefinição do seu percurso escolar, resultante

do parecer das equipas de acompanhamento e orientação;

 

  1. ii) A implementação de um sistema modular, como via alternativa ao

currículo do ensino regular, para os alunos maiores de 16 anos;

 

iii) O incentivo, tanto ao aluno como ao seu encarregado de educação,

à frequência da escola cujo projeto educativo melhor responda aopercurso e às motivações de aprendizagem do aluno.

 

Artigo 14.°

 

Prestação de apoio

 

  1. O apoio a prestar aos alunos visa garantir a aquisição, a consolidaçãoe o desenvolvimento dos seus conhecimentos e das suas capacidades,

de acordo com os programas e as metas curriculares dos ensinos básicoe secundário.

  1. O diretor garante a prestação dos apoios educativos, por recurso

ao tempo:

  1. a) Da componente não letiva de estabelecimento, exclusivamente paraapoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem, conformeprevisto na alínea m) do n.º 3 do artigo 82.º do ECD;

 

  1. b) Resultante da parcela KxCapG do crédito horário, da componentepara gestão, definida no artigo 10.º;

 

  1. c) Resultante da componente para a atividade pedagógica do créditohorário definida no artigo 11.º.

 

  1. O diretor da escola garante, no âmbito das suas competências oApoio ao Estudo aos alunos do 2.º ciclo, recorrendo às horas da componente

não letiva de estabelecimento e às horas do crédito horário.

CAPITULO V

 

Disposições finais e transitórias

 

Artigo 15.º

 

Impacto das atividades

 

No final de cada ano escolar, o conselho pedagógico avalia o impacto

que as atividades desenvolvidas tiveram nos resultados escolares edelibera sobre o plano estratégico para o ano letivo seguinte, devendosubmetê -lo à apreciação do conselho geral e divulgá -lo junto da comunidade

escolar.

 

Artigo 16.º

 

Projetos

 

A atribuição de horas para projetos ou outras atividades das escolas

que não se enquadram nas disposições relativas a crédito horário estabelecidas

no presente despacho normativo é autorizada por despacho domembro do Governo responsável pela área da educação.

 

Artigo 17.º

 

Omissões

 

Cabe à escola, no âmbito da sua autonomia, decidir sobre as matérias

de natureza pedagógica não reguladas no presente despacho e nos demaisdiplomas legais aplicáveis, tendo sempre em vista o sucesso dos seusalunos e uma gestão eficiente dos seus recursos.

 

Artigo 18.º

 

Disposição transitória

 

  1. Às escolas profissionais e às escolas que ministram o ensino artísticoespecializado aplica -se, transitoriamente e para efeitos de cálculo do

crédito horário, a fórmula CH = K x CapG, sendo este valor acrescidode um por cada conjunto de 10 turmas dos 2.º e 3.º ciclos do ensinobásico e do ensino secundário previstas para o ano letivo.

  1. Para os efeitos previstos no número anterior, no ensino artístico

especializado são consideradas apenas as turmas em regime integrado.

  1. As remissões constantes do despacho n.º 9265 -B/2013, publicado na

2.ª Série do DR de 15 de julho, para o despacho normativo n.º 7/2013, de11 de junho, consideram -se efetuadas para as disposições com o mesmo

objetivo do presente despacho normativo.

Artigo 19.º

 

Norma revogatória

 

São revogados os despachos normativos n.º 7/2013, de 11 de junho,

e n.º 7 -A/2013, de 10 de julho.

 

Artigo 20.º

 

Aplicação no tempo

 

O presente despacho aplica -se ao ano escolar de 2014 -2015 e subsequentes.

 

 

19 de maio de 2014. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno

Paulo de Sousa Arrobas Crato.

 

ANEXOS

 

(a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º e o n.º 2 do artigo 11.º)

 

Anexo A

 

A parcela Dir da componente para a gestão do crédito horário, calcula-

se de acordo com a seguinte tabela:

 

N.º adjuntos

 

1 Adjunto . . . . . . . . . . . . . .

2 Adjuntos . . . . . . . . . . . . .

3 Adjuntos . . . . . . . . . . . . .

 

N.º alunos*

<= 1400

28 horas

> 1400 e < 2800 >= 2800

36 horas —

36 horas 44 horas —

50 horas 58 horas 66 horas

 

* Refere -se ao número total de crianças e alunos que frequentam a escola.

O valor obtido para a parcela Dir é acrescido de:

 

-8 horas, no caso de a escola incluir mais de 10 estabelecimentos

escolares ou ser frequentada por mais de 3200 crianças e alunos;

-14 horas, sempre que a escola integre mais de 20 estabelecimentosescolares.

Esta parcela é ainda acrescida do valor correspondente ao produto de8 horas pelo número de estabelecimentos em que o número de crianças ealunos seja igual ou superior a 250 e inferior ou igual a 500 e nos quaishaja lugar à designação de um coordenador, nos termos do artigo 40.º

do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual. Este

fator multiplicativo é de 12 para os estabelecimentos escolares que sejamfrequentados por mais de 500 crianças ou alunos.

 

Anexo B

 

O fator K caracteriza o corpo docente em exercício de funções naescola, ao nível da estrutura etária e do tempo de serviço, tendo porreferência a redução da componente letiva prevista no artigo 79.º doECD e a dimensão da escola, ao nível do número de turmas dos 2.º e

3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, independentementeda modalidade, com exceção da educação de adultos, do programaintegrado de educação e formação (PIEF) e dos cursos de educação eformação (CEF).

 

Nestes termos, o valor de K corresponde à diferença entre quatro vezes

 

o número das turmas consideradas e o número total de horas de redução

ao abrigo do artigo 79.º do ECD de que usufruem os docentes.

O valor referente ao número de horas de redução da componenteletiva ao abrigo do artigo 79.º do ECD é apurado no mês de junho, tendopor base os dados enviados pelas escolas ao Sistema de Informação daDireção -Geral de Estatística da Educação e Ciência do Ministério da

Educação e Ciência (DGEEC), abreviadamente designado por MISI, através

dos programas informáticos de gestão de pessoal e vencimentos.

 

O número de turmas corresponde às existentes na escola para o anoletivo em curso, de acordo com a informação enviada pelas escolas aoMISI, através dos programas de gestão de alunos.

 

O valor de K pode ser consultado na área reservada à escola, noMISI.

 

 

 

Diário da República, 2.ª série — N.º 100 — 26 de maio de 2014

 

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O indicador da capacidade de gestão dos recursos (CapG) resulta daseguinte fórmula:

 

CapG = CL

 

HSV — RCL

 

em que:

 

CL representa o somatório das horas da componente letiva efetivamente

atribuída nos horários dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino

básico e do ensino secundário em exercício de funções na escola não

agrupada;

 

HSV é a capacidade letiva teórica considerada para efeitos de processamento

de vencimentos;

 

RCL é o somatório das horas de redução da componente letiva atribuídas

aos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino

secundário em exercício de funções na escola.

 

O valor deste indicador é definido mensalmente pelo MISI, relevandopara o cálculo o respetivo valor médio calculado por referência aos mesesdo ano letivo (setembro a junho), sendo o mesmo apurado e divulgadono mês de junho de cada ano, ficando disponível para consulta na áreareservada à escola.

 

Se CapG for superior a 100%, o que reflete a existência de horas extraordinárias,

o respetivo acréscimo é reduzido ao valor 100%, baixandoassim o indicador da capacidade de gestão dos recursos.

 

O valor de KxCapG, excluídas as horas imprescindíveis para a gestão,

destina -se também a medidas de promoção do sucesso escolar e de

combate ao abandono escolar.

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por cunha ribeiro às 15:10