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Modelo de Declaração de autorização à Escola a fim de esta poder requerer o registo criminal de funcionário

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 04.12.15

 

 

DECLARAÇÃO

 

Eu, _____________________________________________________, portador do cartão de cidadão nº _______________________,residente em _______________________________

_________________________________________________________, venho pela presente, ao abrigo do DL 171/2015, de 25 de agosto, artigos 17º e 35º, autorizar a Escola Secundária José Régio de Vila do Conde a requerer o meu registo criminal de modo a assegurar o cumprimento da Lei nº 103/2015, de 24 de agosto.

 

 

____________________________________, _____/_____/_________

 

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por cunha ribeiro às 08:55