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LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO - ANO DE 2014 - MAIO

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 27.06.14

 Despacho n.º 6969/2014. D.R. n.º 102, Série II de 2014-05-28 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.

 

 Aviso n.º 6472-A/2014. D.R. n.º 101, Suplemento, Série II de 2014-05-27 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar - Abertura do concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.

 

 Portaria n.º 113-A/2014. D.R. n.º 100, Suplemento, Série I de 2014-05-26 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente.

 

 Despacho normativo n.º 6/2014. D.R. n.º 100, Série II de 2014-05-26 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015.

 

 Decreto-Lei n.º 83-A/2014. D.R. n.º 99, Suplemento, Série I de 2014-05-23 - Ministério da Educação e Ciência - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

 

 Despacho n.º 6809/2014. D.R. n.º 99, Série II de 2014-05-23 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.

 

 Lei n.º 30/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19 - Assembleia da República - Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas – A remuneração base dos beneficiários titulares fica sujeita ao desconto de 3,50%.

 

 Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14 - Ministério da Educação e Ciência - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

 

 Despacho n.º 6144/2014. D.R. n.º 90, Série II de 2014-05-12 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Cria um grupo de trabalho para a introdução da Língua Inglesa no currículo do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

 

 Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08 - Assembleia da República - Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (as alterações incidem sobre os requisitos para o despedimento por extinção de posto de trabalho e despedimento por inadaptação).

 

 Despacho n.º 5946/2014. D.R. n.º 87, Série II de 2014-05-07 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Designa a Escola Secundária de Fonseca Benevides, em Lisboa, como escola sede da modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância.

 

 Despacho n.º 5945/2014. D.R. n.º 87, Série II de 2014-05-07 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Determina o alargamento e candidaturas de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário a partir do ano letivo de 2014-2015.

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por cunha ribeiro às 09:42