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Legislação, Janeiro, 2016

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 18.02.16

Parecer n.º 2/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11 - Educação - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico. Despacho n.º 1818-A/2016 - Diário da República n.º 24/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-04 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 9 de fevereiro de 2016. Aviso (Extrato) n.º 671-A/2016 - Diário da República n.º 14/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-21 - Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. Procedimento concursal para reserva de recrutamento de docentes do ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor - lista unitária de ordenação final homologada. Diário da República n.º 5/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-08 - Despacho n.º 352-A/2016 - Diário da República n.º 5/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-08 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS.

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por cunha ribeiro às 11:04