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Faltas por doença - Substituição por dias de férias ou por conta do período de férias

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 15.01.14
Comentário :  Em caso de doença, aqueles 3 dias iniciais em que se perde a 100% o vencimento pode ser trocado por férias. Alguns Agrupamentos já efetuavam este procedimento.


Modelo - Sugestão para solicitar a alteração do Diretor

Ex.mo Senhor

Director do Agrupamento __________________________________________


Assunto: Falta justificada sem direito a renumeração

          ___________________________________________, Assistente Operacional /

Assistente Técnico  do Agrupamento ______________________, vem pelo presente

 informar Vª Exª que a falta dada no dia ___/____/_____   ao abrigo da alínea d), do artigo

185 da Lei 59/2008  de 11 de Setembro deverá ser considerada ao abrigo do número 2 do 

artigo 193 da Lei acima referida.
 
Pede deferimento , _________, _____ de ________________ de _________

  O (A) Assistente Operacional / Assistente Técnico

_________________________________




Falta justificada sem direito a renumeração
 
Lei n.º 59/2008 de 09 de Setembro -
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - http://dre.pt/pdfgratis/2008/09/17600.pdf
art 185 alínea d)

d) As motivadas por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto que não seja

imputável ao trabalhador, nomeadamente doença, acidente ou cumprimento de

obrigações legais;

art 193, ponto2


2 - Nos casos em que as faltas determinem perda de remuneração, as ausências podem ser substituídas, se o trabalhador expressamente assim o preferir, por dias de

férias, na proporção de 1 dia de férias por cada dia de falta, desde que seja  salvaguardado o gozo efectivo de 20 dias úteis de férias ou da correspondente

proporção, se se tratar de férias no ano de admissão.


(têm de apresentar uma declaração do médico para comprovar a doença  
(Não é baixa médica nem atestado)
e juntar o impresso nos termos do que agora se envia, para pedir a troca dos dias de doença por perda de dias férias, logo sem perda de remuneração.)

Fonte: Blog Assistente Técnico

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por cunha ribeiro às 08:31