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DSEEPE - Direção de Serviços de Ensino e Escolas Portuguesas no Estrangeiro

por cunha ribeiro, Terça-feira, 11.02.14

DSEEPE



O Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, definiu a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Administração Escolar. Alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-G/2012, de 31 de dezembro e, pelo Decreto-Lei n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, que, procedeu a alguns ajustamentos. A Portaria n.º 147/2012, de 16 de maio, cria a Direção de Serviços de Ensino e Escolas Portuguesas no Estrangeiro (DSEEPE). Posteriormente, alterada pela Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro.

A DSEEPE tem por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos recursos humanos da educação afetos às estruturas educativas nacionais que se encontram no estrangeiro, visando a forte promoção da nossa língua e cultura.

À DSEEPE compete:

a) Coordenar a definição estratégica da rede das escolas portuguesas no estrangeiro;

b) Coordenar e acompanhar as dotações dos mapas de pessoal e desenvolver os mecanismos necessários para assegurar a mobilidade docente;

c) Assegurar a aplicação de medidas com vista à concretização das políticas de gestão, desenvolvimento e formação dos recursos humanos docentes;

d) Promover o apoio e a monitorização do funcionamento e gestão das escolas portuguesas no estrangeiro;

e) Promover a celebração de contratos de parceria e de interligação com estruturas locais;

f) Promover o desenvolvimento das boas práticas de gestão e administração educativa;

g) Propor a concessão de apoios financeiros às escolas portuguesas no estrangeiro.

 

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por cunha ribeiro às 14:56