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DIREITO À ADSE PARA OS PROFESSORES QUE RESCINDIRAM COM O ESTADO

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 17.09.14

Procedimentos ADSE Sobre as Rescisões Mútuo Acordo


"CESSAÇÃO RELAÇÃO JÚRIDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR MÚTUO ACORDO

Os trabalhadores que cessem, por mútuo acordo, a relação jurídica de emprego público, poderão manter a qualidade de beneficiários titulares da ADSE.

A opção pela manutenção da qualidade de beneficiário titular deve constar do acordo de cessação.

A manutenção do direito à inscrição implica a continuidade da realização do desconto para a ADSE, que deverá ser efetuado mensalmente e através de DUC.

As Entidades Empregadoras deverão remeter os respetivos acordos através do Atendimento Online - Entidades Empregadoras - Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público por Mútuo Acordo."
(Do Blog AT)

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por cunha ribeiro às 08:37