DOCUMENTAÇÃO
Manual de Instruções – Candidatura Eletrónica Concurso Interno – Candidato Tipo QZP – 2015
Manual de Instruções – Candidatura Eletrónica Concurso Interno – Candidato Tipo QA/QE – 2015
Códigos de AE/ENA – para efeitos de manifestação de preferências – 2015
Códigos de AE/ENA – para efeitos de validação – 2015
LEGISLAÇÃO
Declaração de Retificação nº 36/2014 ao DL nº 83-A/2014
Decreto-Lei nº 132/2012, republicado pelo DL nº 83-A/2015, de 23 de maio
