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Escolas Profissionais

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 07.11.13

Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de janeiro Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais. [Alterado pelos Decreto-Lei n.º 74/2004 (Ver Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de julho) e pelo Decreto-Lei n.º 54/2006].
Decreto-Lei n.º 54/2006, de 15 de março Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98 de 8 de janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento das escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.
Decreto-Lei n.º 150/2012, de 12 de julho Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.

 

 

Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP)

 

Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional. (CQEP)

Despacho n.º 6904/2013, D.R. n.º 102, Série II, de 28 de maio de 2013
Determina os critérios de seleção das entidades promotoras de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e de apreciação do plano estratégico de intervenção previsto no artigo 8.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.

Aviso n.º 7674/2013, D.R. n.º 112, Série II, de 12 de junho de 2013
Abertura do período de candidaturas à criação de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).

 

 

 


 

 

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por cunha ribeiro às 15:02

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