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SOBRE O PERÍODO EXPERIMENTAL DOS CONTRATADOS A TERMO RESOLUTIVO

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 26.09.13

 Decreto Lei 132/2012, de 27 de Junho:

Artigo 42.º
Do contrato

1 — A colocação dos docentes contratados ao abrigo dos concursos referidos nas alíneas b) (Contratação inicial), c) (Reserva de recrutamento) e d) (Contratação de escola) do n.º 2 do artigo 6.º é efetuada mediante celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo.
2 — O contrato de trabalho produz efeitos a partir do 1.º dia útil imediatamente a seguir ao da aceitação e tem a duração mínima de 30 dias, incluindo o período de férias.
3 — A duração do contrato de trabalho mantém-se enquanto a necessidade persistir, tendo como limite máximo o termo do ano escolar.

 

Apesar das colocações da Contratação Inicial retroagirem ao dia 1 de Setembro o período experimental só começa a contar a partir do dia útil seguinte à aceitação da colocação. Como a aceitação esteve disponível no dia 13 e 16 de Setembro, quem aceitou no dia 13 só começa a contar 15 dias de período experimental, para duração de contratos inferiores a 6 meses, a partir do dia 16 de Setembro e quem aceitou no dia 16 de Setembro o período experimental começa a contar no dia 17 de Setembro.

 

Pelas minhas contas termina o período experimental para os que ficaram colocados em horários com duração inferior a 6 meses no dia 30 de Setembro para os que aceitaram a colocação no dia 13 de Setembro e no dia 1 de Outubro para os que aceitaram dia 16 de Setembro.

 

É também importante ler o que diz o artigo 44º do mesmo Decreto-Lei.

 

Artigo 44.º
Período experimental e denúncia de contrato

1 — O período experimental decorre na execução do contrato de trabalho da primeira colocação, celebrado no
ano escolar.
2 — Ao período experimental aplica-se o regime da lei geral destinado aos contratos de trabalho em funções públicas.
3 — A denúncia do contrato pelo candidato no decurso do período experimental impede o seu regresso à reserva de recrutamento, bem como outra colocação no mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada nesse ano escolar.
4 — A denúncia do contrato pelo candidato fora do período experimental impede a celebração de qualquer outro contrato ao abrigo do presente diploma no mesmo ano escolar.


(Blog Ar Lindo)

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por cunha ribeiro às 09:31

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