Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]




LEGISLAÇÃO - PROFESSORES ( 2007 -2009)

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 11.09.13
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro
Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro (alterado pelo Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro).

 
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
 
Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
 
Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores.
 
Despacho n.º 7465/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 52 de 13 de Março de 2008
Delegação de competências de avaliador e nomeação em comissão de serviço de professores na categoria de professor titular. (aditamento pelo Despacho n.º 27136/2008, de 24 de Outubro de 2008 e alterado pelo Despacho n.º 32048/2008 de 16 de Dezembro de 2008).
 
Portaria 343/2008, de 30 de Abril
Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica (alterada pelaPortaria n.º 966/2009, de 25 de Agosto).
 
Portaria n.º 344/2008, de 30 de Abril
Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação.
 
Portaria n.º 345/2008, de 30 de Abril
Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
 
Despacho n.º 13020/2008, de publicado no DR, 2.ª série, n.º 89 de 8 de Maio.
Dispensa da realização da profissionalização em serviço mediante determinadas condições.
 
Despacho n.º 13459/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 93 de 14 de Maio.
Constitui uma comissão paritária com vista a garantir o acompanhamento da concretização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, definido no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.
 
Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009.
 
Despacho n.º 14940/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2008
Determina a dispensa da realização da profissionalização em serviço dos docentes que reúnam as condições para o efeito.
 
Despacho n.º 16872/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008
Aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação (alterado pelo Despacho n.º 3006/2009, de 23 de Janeiro de 2009 e Despacho 15772/2009, de 10 de Julho de 2009).
 
Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho de 2008
Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação (alterado pelo Decreto-Lei n.º  270/2009, de 30 de Setembro).
 
Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva.
 
Despacho n.º 19117/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 137, de 17 de Julho de 2008
Regras e princípios orientadores que regem a organização do ano lectivo (alterado pelo Despacho n.º 32047/2008, de 16 de Dezembro de 2008).
 
Despacho n.º 20131/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 146, de 30 de Julho de 2008
Determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente (alterado pelo Despacho n.º 31996/2008, de 16 de Dezembro de 2008).
 
Despacho n.º 27136/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 207, de 24 de Outubro de 2008
Aditamento ao despacho n.º 7465/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março de 2008 (alterado pelo Despacho n.º 32048/2008).
 
Despacho n.º 31495/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2008
Dispensa da realização da profissionalização em serviço dos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e áudio-visuais das Escolas Secundárias Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.
 
Despacho n.º 31996/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2008
Altera o despacho n.º 20131/2008, que determina as percentagens máximas para atribuição das menções de Muito bom e Excelente.
 
Despacho n.º 32047/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2008
Altera o despacho n.º 19117/2008, que determina a organização do ano lectivo de 2008-2009.
 
Despacho n.º 32048/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2008
Delegação de competências no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal docente.
 
Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
 
Despacho n.º 3006/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2009
Altera e republica o anexo xvi ao despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.
 
Despacho n.º 4196-A/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro de 2009
Mobilidade por transferência de professor titular.
 
Portaria n.º 212/2009, de 23 de Fevereiro
Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro.
 
Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro (alterado pelo Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro).
 
Decreto-Lei n.º 69/2009, de 20 de Março
Estabelece o regime de integração nos quadros de escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança, com pelo menos 10 anos consecutivos de exercício efectivo de funções em regime de contrato.
 
Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março
Estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350), (ver Declaração de Rectificação n.º 25/2009, publicada no DR 1.ª série, n.º 71 de 13 de Abril de 2009).
 
Portaria n.º 365/2009, de 7 de Abril
Regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.
 
Lei n.º 23/2009, de 21 de Maio
Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.
 
Despacho n.º 13399/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2009
Mobilidade de pessoal docente.
 
Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho
Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.
 
Despacho 15772/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 132, de 10 de Julho de 2009
Repristina o n.º 3 do anexo xvi do despacho n.º 16872/2008, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008.
 
Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho
Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
 
Estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro.
 
Despacho n.º 19255/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009
Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular (ver Declaração de Rectificação n.º 2223/2009).
 
Portaria n.º 942/2009, de 21 de Agosto
Regula o recrutamento de pessoal docente para grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da Música e da Dança, por parte dos estabelecimentos de ensino públicos legalmente competentes para o efeito.
 
Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
 
Portaria n.º 966/2009, de 25 de Agosto
Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.
 
Portaria n.º 967/2009, de 25 de Agosto
Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei nº 9/2009, de 4 de Março.
 
Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro.
 
Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro
Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração aoDecreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.
 
 
 

Autoria e outros dados (tags, etc)

por cunha ribeiro às 14:24