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INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA - Reuniões de Avaliação

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 24.05.13


Têm surgido algumas dúvidas quanto ao período em que se podem fazer as reuniões de avaliação. O calendário escolar para o ano letivo 2012/2013 determina o fim das atividades letivas para os 6º, 9º, 11º e 12º anos no dia 7 de Junho de 2013 e no dia 14 de Junho para os restantes anos de escolaridade, com exceção do pré-escolar e dos alunos do 4º ano que venham a ter acompanhamento extraordinário que tem como final das atividades letivas o dia 5 de Julho. O Despacho n.º 8771-A/2012, de 2 de Julho diz muito claramente que as reuniões de avaliação realizam-se obrigatoriamente no fim das atividades letivas. Neste caso para os alunos que terminam as atividades letivas no dia 7 só poderão realizar-se reuniões de avaliação a partir desse dia (deixou de ser relevante saber se é possível marcar reuniões de avaliação logo no dia 7 visto que o pré-aviso de greve passou a cobrir este dia).

 

2.5 — As reuniões de avaliação sumativa interna realizam-se, obrigatoriamente:

a) Durante os períodos de interrupção das atividades letivas, no caso da avaliação a efetuar no final dos 1.º e 2.º períodos letivos;

b) Após o termo das atividades letivas, no caso da avaliação a efetuar no final do 3.º período letivo.

 

E o artigo 15º do Despacho nº 24-A/2012, de 6 de Dezembro refere a constituição e o funcionamento dos Conselhos de Turma, onde também é claro quanto à necessidade de adiamento de uma reunião quando a falta do docente é imprevista, o que se verifica no caso do docente aderir à greve.

 

1 — Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma, sendo seu presidente o diretor de turma.
2 — Nos conselhos de turma, podem ainda intervir, sem direito a voto, os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente.
3 — Sempre que por motivo imprevisto se verificar ausência de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos.
4 — No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente.

 

( Do Blog Ar Lindo)

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por cunha ribeiro às 09:54

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