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Acidentes de Serviço/Trabalho

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 29.05.15

Acidentes em Serviço/Trabalho - Usar Plataforma da SGMF Para Envio de Despesas

 

"Administração Pública, através da remessa dos processos por via eletrónica por forma a permitir uma maior celeridade no pagamento dos mesmos. Estamos crentes que se trata de um sistema amigável com os utilizadores e que a curto prazo será vantajoso para todas as partes envolvidas.Como processo de mudança que é, apelamos à vossa compreensão para esta fase de implementação do mesmo, estando a nossa equipa ao dispor para os esclarecimentos que vierem a ser necessários.
A aplicação está otimizada para o browser Internet Explorer 9 e Chrome.
 
O Sistema apenas permite o registo de processos com data de acidente/doença profissional a partir de 1 de janeiro de 2012.
Os acidentes ocorridos em data anterior a 01/01/2012 e/ou os respetivos aditamentos deverão continuar a ser remetidos à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, como anteriormente.
Para registar aditamentos a processos relativos a acidentes de trabalho ocorridos após 1 de Janeiro de 2012 que já tenham sido enviados à SGMF, as entidades empregadoras deverão proceder do seguinte modo:
1. Verificar se o  aditamento/processo  já se  encontra registado  no sistema,  consultando-o.
2. Caso já se encontre registado pode proceder ao registo do respetivo aditamento.
3. Caso ainda não esteja registado deverá contactar a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e solicitar o respetivo registo.

Acidentes de Trabalho 

ACIDENTES DE TRABALHO-ONLINE permite aceder a um conjunto de serviços eletrónicos de conteúdo reservado. O acesso é permitido a Entidades da Administração Pública.
O acesso utiliza um processo de autenticação, suportado pelo sistema das Declarações Eletrónicas, da responsabilidade da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira), pelo que deverá ser utilizado o número de contribuinte juntamente com a senha de acesso atribuída. Em caso de sucesso será feito o redirecionamento para a página da aplicação.
Se já possui a senha de acesso, clique no ACIDENTES DE TRABALHO-ONLINE.
Se ainda não possui senha de acesso, clique Pedir a senha de acesso às Declarações Eletrónicas.
A senha será enviada por carta para a morada fiscal do requerente.
                      
 
Outra Documentação:
Para melhor utilizar o ACIDENTES DE TRABALHO-ONLINE, deve consultar o:
 
 

Acidentes de Trabalho - Documentação

Caracterização geral do novo regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, e demais legislação complementar.

Formulários

 

Legislação

 

Tabelas

 

Perguntas mais frequentes

 

 


 in http://www.sgmf.pt/index.php?vw=2.35.95
 
(AT)

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por cunha ribeiro às 08:47

DELEGAÇÂO DE COMPETÊNCIAS _ DESPACHO nº 5522/2015, de 26/05/2015

por cunha ribeiro, Terça-feira, 26.05.15

Mais Delegação de competências nos Diretores de escolas

DESPACHO N.º 5533/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-2667309085
  • Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral
  • dos Estabelecimentos Escolares
    Delegação de competências nos
    Diretores de escolas e escolas
    não agrupadas e presidentes
    das comissões administrativas
    provisórias.
     
     
    (AT)

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por cunha ribeiro às 11:03

COM REGRAS

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 21.05.15

 

SOS

 

Espaço onde toda a comunidade educativa pode solicitar ajuda sobre questões disciplinares. Seja acompanhado por profissionais especializados da “Oficina de Psicologia”.

 

Apoio Jurídico

 

Espaço onde toda a comunidade educativa pode apresentar as suas dúvidas/questões sobre assuntos disciplinares. Todas as questões serão respondidas pela advogada, Dra. Elisabete Leal.

 

Denúncias

 

Espaço destinado a situações de injúrias, ameaças, agressões e danos materiais a professores e assistentes operacionais.

 

 

(Do Blog ArLindo)

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por cunha ribeiro às 09:11

Exemplo de uma participação disciplinar de ocorrência muito grave numa sala de aula

por cunha ribeiro, Segunda-feira, 18.05.15

PARTICIPAÇÃO DISCIPLINAR MUITO GRAVE:

 

Professora agredida: L. M.

Grupo Disciplinar: 10º B – Filosofia

Agressor: Y

 

Contextualização:

 

Dia vinte e seis de Março de 2010. Último dia de aulas. Às 14 horas dirigi-me à sala 15 no Pavilhão A para dar a aula de Área de Integração à turma 10º DG do Curso Profissional de Design Gráfico. Propus aos alunos a ida à exposição no Polivalente e à Feira do Livro, actividades a decorrer no âmbito dos dias da ESE. A grande maioria dos elementos da turma concordou, com excepção de três ou quatro elementos que queriam permanecer dentro da sala de aula sozinhos. Deixar que os alunos fiquem sozinhos na sala de aula sem a presença do professor é algo que não está previsto no Regulamento Interno da Escola pelo que, perante a resistência dos alunos que não manifestavam qualquer interesse nas actividades supracitadas decidi que ficaríamos todos na sala com a seguinte tarefa: cada aluno deveria produzir um texto subordinado ao tema “A socialização” o qual me deveria ser entregue no final da aula. Será preciso dizer qual a reacção dos alunos? Apenas poderei afirmar que os alunos desta turma resistem sempre pela negativa a qualquer trabalho porque a escola é, na sua perspectiva, um espaço de divertimento mais do que um espaço de trabalho. Digamos que é uma Escola a fingir onde TUDO É PERMITIDO!

É muito fácil não ter problemas com os alunos. Basta concordar com eles e obedecer aos seus caprichos. Esta não é, para mim, uma solução apaziguadora do meu estado de espírito. Antes pelo contrário. A seriedade é uma bússola que sempre me orientou mas tenho que confessar, não raras vezes, sinto imensas dificuldades em estimular o apetite pelo saber a alunos que têm por este um desprezo absoluto. As generalizações são abusivas. Neste caso, não se trata de uma generalização abusiva mas de uma verdade inquestionável. Permitam-me um desabafo: os Cursos Profissionais são o maior embuste da actual Política Educativa. Acabar com estes cursos? Não me parece a solução. Alterem-se as regras.

 

Factos ocorridos na sala de aula:

 

Primeiro Facto: Dei início à aula não sem antes solicitar aos alunos que se acomodassem nos seus lugares. Todos o fizeram exceptuando o aluno ***********, que fez questão de se sentar em cima da mesa com a intenção manifesta de boicotar a aula e de desafiar a autoridade da professora.

Dei ordem ao aluno para que se sentasse devidamente e este fez questão de que eu o olhasse com atenção para verificar que ele, ***********, já estava efectivamente sentado e ainda que eu não concordasse com a sua forma peculiar de se sentar no contexto de sala de aula, seria assim que ele continuaria: sentado em cima da mesa. Por três vezes insisti para que o aluno se acomodasse correctamente e por três vezes o aluno resistiu a esta ordem.

 

 

 

Reacção da maioria dos elementos da turma: Risada geral.

Reacção do aluno *********: Olhar de agradecimento dirigido aos colegas porque afinal a sua “ousadia” foi reconhecida e aplaudida.

Reacção da professora: sensação de impotência e quebra súbita da auto-estima.

Senti este primeiro momento de desautorização como uma forma que o aluno, instalado na sua arrogância, encontrou de me tentar humilhar para não se sentir humilhado.

Como diria Gandhi, “O que mais me impressiona nos fracos, é que eles precisam de humilhar os outros, para se sentirem fortes…”

Saliento que neste primeiro momento da aula a humilhação não me atingiu a alma embora essa fosse manifestamente a intenção do aluno.

 

Segundo Facto: Dei ordem de expulsão da sala de aula ao aluno **********, com falta disciplinar. O aluno recusou sair da sala e manteve-se sentado em cima da mesa com uma postura de “herói” que nenhum professor tem o direito de derrubar sob pena de ter que assumir as consequências físicas que a imposição da sua autoridade poderá acarretar.

Nem sempre um professor age ou reage da forma mais correcta quando é confrontado com situações de indisciplina na sala de aula. Deveria eu saber fazê-lo? Talvez! Afinal, a normalização da indisciplina é um facto que ninguém poderá negar. Deveria ter chamado o Director da Escola para expulsar o aluno da sala de aula? Talvez…mas não o fiz. Tenho a certeza de que se tivesse sido essa a minha opção a minha fragilidade ficaria mais exposta e doravante a minha autoridade ficaria arruinada.

Dirigi-me ao aluno e conduzi-o eu própria, pelo braço, até à porta para que abandonasse a sala. O aluno afastou-me com violência e fez questão de se despedir de uma forma tremendamente singular: colocou os seus dedos na boca e em jeito de despedida absolutamente desprezível, atirou-me um beijo que fez questão de me acertar na face com a palma da mão. Dito de uma forma muito simples e SEM VERGONHA: Fui vítima de agressão. Pela primeira vez em aproximadamente vinte anos de serviço.

Intensidade Física da agressão: Média (sem marcas).

Intensidade Psicológica e Moral da agressão: Muito Forte.

Reacção dos alunos: Riso Nervoso.

Reacção do aluno **********: Ódio visível no olhar.

Reacção da professora: Humilhação.

Ainda que eu saiba que a humilhação é fruto da arrogância e que os arrogantes nada mais são do que pessoas com complexos de inferioridade que usam a humilhação para não serem humilhados, o que eu senti no momento da agressão foi uma espécie de visita tão incómoda quanto desesperante. Acreditem: a visita da humilhação não é nada agradável e só quem já a sentiu na alma pode compreender a minha linguagem.

Terceiro Facto: O aluno preparava-se para fugir da sala depois de me ter agredido e, conforme o Regulamento Interno determina, todos os alunos que são expulsos da sala de aula terão que ser conduzidos até ao GAAF, Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família. Para o efeito, chamei, sem êxito, a funcionária do Pavilhão A, que não me conseguiu ouvir por se encontrar no rés-do-chão. Enquanto tal, não larguei o aluno para que ele não fugisse da escola (embora lhe fosse difícil fazê-lo porque os portões da escola estão fechados).

Mais uma vez, o aluno agrediu-me, desta vez, com maior violência, sacudindo-me os braços para se libertar e depois de conseguir o seu objectivo, começou a imitar os movimentos típicos de um pugilista para me intimidar. Esta situação ocorreu já fora da sala de aula, no corredor do último piso do Pavilhão A.

Reacção dos alunos (que entretanto saíram da sala para assistir à cena lamentável de humilhação de uma professora no exercício das suas funções): Risada geral.

Reacção do aluno ********: Entregou-se à funcionária que entretanto se apercebeu da ocorrência.

Reacção da Professora: Revolta e Dor contidas que só o olhar de um aluno mais atento ou mais sensível conseguiria descodificar. Porque, acreditem: dei a aula no tempo que me restou com uma máscara de coragem que só caiu quando a aula terminou e sem que nenhum aluno se apercebesse. Entretanto, a funcionária bateu à porta para me informar que o aluno queria entrar na aula para me pedir desculpa pelo seu comportamento “exemplar”.

Diz-se que um pedido de desculpas engrandece as partes: quem o pede e quem o aceita. Não aceitei este pedido por considerar que, fazendo-o, estaria a pactuar com um sistema em que os professores são constantemente diabolizados, desprestigiados e ameaçados na sua integridade física e moral. Em última análise, a liberdade não se aliena. O aluno escolheu o seu comportamento. O aluno deverá assumir as consequências do comportamento que escolheu e deverá responder por ele. É preciso PUNIR quem deve ser punido. E punir em conformidade com a gravidade de cada situação. A situação relatada é muito grave e deverá ser punida severamente. Sou suspeita por estar a propor uma pena severa? Não! Estou simplesmente a pedir que se faça justiça.

Vamos ser sérios. Vamos ser solidários. Vamos lutar por uma Escola Decente.

Ps: Este caso já foi participado na Polícia e seguirá para Tribunal.                                    

                                           Escola X, 30 de Março de 2010

 

                               A Professora _________________________

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por cunha ribeiro às 15:37

Classificação de Provas Finais de Ciclo e de Exames Finais Nacionais — 2015

por cunha ribeiro, Segunda-feira, 18.05.15
 

"A classificação das Provas Finais de Ciclo e dos Exames Finais Nacionais, doravante designados por provas, assenta nos critérios de classificação, gerais e específicos, elaborados para cada prova e que são publicados no dia da sua aplicação na página de internet do IAVE, conjuntamente com os enunciados.

Complementarmente, o IAVE, no seguimento de uma prática instituída em 2011, tem disponibilizado aos professores classificadores um Documento de Operacionalização da Classificação (DOC), com o qual se tem procurado dar resposta às dúvidas apresentadas pelos professores classificadores relativas à interpretação dos Critérios Específicos de Classificação (CEC) e à sua aplicação a diferentes situações de resposta.

O objetivo deste procedimento é maximizar a coerência e a uniformidade de procedimentos na aplicação dos critérios de classificação, condição essencial para aumentar a fiabilidade global do processo de classificação e, em última análise, a própria validade dos resultados das provas de avaliação externa, contribuindo, simultaneamente, para aumentar a eficiência do processo de classificação. 
 
Visando a melhoria contínua do processo, o IAVE vai proceder, no presente ano letivo, à integração do DOC no documento que contém os critérios gerais e específicos de classificação. Assim, no dia de aplicação de cada prova, serão publicados na página de internet do IAVE, juntamente com os enunciados, os respetivos critérios de classificação (que incluem os critérios gerais e específicos de classificação), sendo este documento designado como «versão de trabalho».
 
Posteriormente, de acordo com os cronogramas definidos para o acompanhamento da classificação, e após a habitual interação com os professores classificadores, publicar-se-á a versão definitiva dos critérios de classificação. 
 
A versão definitiva será publicada e divulgada de forma a garantir a incorporação de toda a informação que tiver sido objeto de concertação em sede do processo de classificação, nomeadamente todos os esclarecimentos prestados aos professores classificadores, garantindo a maior uniformidade possível de procedimentos e reforçando, assim, a equidade de todo o processo.
Após concluído o processo de classificação, a versão definitiva dos critérios de classificação ficará apensa aos enunciados das provas na página de internet do IAVE, passando a integrar o Arquivo de Provas & Exames.

15 de maio de 2015
O Conselho Diretivo do IAVE
 
 
Do Blog AT

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por cunha ribeiro às 08:25

Burnot - a doença dos professores

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 14.05.15

Duas investigadoras da Unidade de Investigação em Psicologia e Saúde, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), inquiriram 800 docentes portugueses e descobriram que 30% tinham níveis elevados de burnout (estado de esgotamento físico e mental provocado pela vida profissional). Os resultados da investigação, que ainda não terminou, foram agora divulgados pela Federação Nacional de Educação (FNE), que sublinhou a “relação direta entre o elevado nível de burnout e os baixos níveis de satisfação no trabalho”. As investigadoras do ISPA perceberam que a idade, o tipo de contrato, a experiência profissional e o tipo de ensino têm influência nos níveis de stress: os professores mais velhos têm níveis de burnout superiores assim como os que dão aulas no secundário. “Os professores do ensino secundário apresentam valores mais elevados de stress, exaustão emocional e maior falta de reconhecimento profissional”, recorda a FNE, sublinhando que as mulheres também são mais afetadas. No mesmo sentido, os docentes responsáveis por alunos com necessidades educativas especiais também sofrem mais de ansiedade, burnout e preocupações profissionais. Turmas muitos grandes e com muitos alunos e estudantes mal comportados são duas das causas que provocam stress nos docentes, que se queixam dos baixos salários, das condições de trabalho precárias, da grande exigência de tarefas burocráticas, pressão de tempo para o desempenho das tarefas e as exigências na relação com alunos e pais.

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por cunha ribeiro às 08:55

Causas extrínsecas da indisciplina escolar

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 13.05.15

  Os motivos da indisciplina podem ser extrínsecos à aula. Entre eles temos:

-  os problemas familiares;

- a inserção social ou escolar;

- a excessiva protecção dos pais;

- as carências sociais;

- uma forte influência de ídolos violentos;

etc.

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por cunha ribeiro às 08:53

Mobilidade por doença

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 13.05.15

Tem início, hoje, dia 13 de Maio, a 1º Fase da Mobilidade por Doença (se há 1ª fase também deve haver uma segunda fase).

Durante 15 dias úteis encontra-se aberta a aplicação, pelo que até ao dia 2 de Junho podem efectuar esse pedido.

 

Os docentes a quem for conferida a mobilidade por doença são retirados do procedimento de
mobilidade interna do concurso nacional, caso venham a ser opositores ao referido procedimento.

 

Ninguém é retirado do concurso interno, ok? Apenas da Mobilidade interna se forem candidatos.

 


Download do documento (PDF, 86KB)

 

 

(Arlindo)

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por cunha ribeiro às 08:24

Conselhos Municipais de Educação - Alteração legislativa : Decreto-Lei n.º 72/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11

por cunha ribeiro, Terça-feira, 12.05.15

 

 
Decreto-Lei n.º 72/2015 - de 2015-05-11
Presidência do Conselho de Ministros

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa

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por cunha ribeiro às 11:02

Mobilidade docente por motivos de doença

por cunha ribeiro, Segunda-feira, 11.05.15

Despacho n.º 4773/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.

 

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por cunha ribeiro às 08:42


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