Na sequência da publicação e entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a DGAEP procedeu à revisão dos modelos de contrato de trabalho em funções públicas, que agora se disponibilizam.
Novas contratações:
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto a tempo parcial
A divulgação dos modelos destina-se, apenas, a apoiar os serviços não sendo a sua utilização obrigatória e devendo proceder-se às necessárias adaptações sempre que tal se mostre necessário.
Do ATécnico
