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Modelos de contratos de trabalho em funções públicas DGAEP

por cunha ribeiro, Segunda-feira, 24.11.14
 
Na sequência da publicação e entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a DGAEP procedeu à revisão dos modelos de contrato de trabalho em funções públicas, que agora se disponibilizam.
 
Novas contratações:

A divulgação dos modelos destina-se, apenas, a apoiar os serviços não sendo a sua utilização obrigatória e devendo proceder-se às necessárias adaptações sempre que tal se mostre necessário.
 
 
Do ATécnico
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por cunha ribeiro às 08:44

Interpretação do Estatuto da Carreira Docente - Componente não letiva: Trabalho Individual e de Estabelecimento

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 20.11.14

 

Interpretação do estatuto docente.jpg

 In " Da Educação e das Expressões artísticas..."

 

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por cunha ribeiro às 17:11

Aviso n.º 12960-A/2014 - Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 20.11.14
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Aviso n.º 12960-A/2014
Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

_________________________________

Declaro aberto o procedimento de inscrição para a realização da componente comum da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015, adiante designada por prova, nos termos do previsto no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, com o aditamento introduzido pela Lei n.º 7/2014, de 12 de fevereiro, e regulado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na redação conferida pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro.
Os procedimentos de inscrição para a realização da componente específica da prova serão objeto de publicitação em aviso próprio, nos termos do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua redação atual.
Este aviso apresenta a seguinte estrutura:
Parte I — Considerações iniciais
Capítulo I — Inscrição para a prova
Capítulo II — Regulamentação aplicável
Capítulo III — Locais de realização da prova
Capítulo IV — Serviços de apoio à inscrição
Capítulo V — Requisitos de admissão à prova
Parte II — Procedimentos
Capítulo I — Registo na plataforma da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)
Capítulo II — Inscrição para a prova
Capítulo III — Validação dos dados
Capítulo IV — Locais de realização da prova
Capítulo V — Motivos de não admissão à prova
Capítulo VI — Publicação de listas de admissão e de não admissão
Capítulo VII — Realização da prova
Parte III — Disposições finais
Anexo — Lista de localidades fora do território nacional

--------------------------------------------------------------------------------------------------

PARTE I
Considerações Iniciais

 

Cap. I - Inscrição para a prova
1 — O processo de inscrição para a realização da prova inicia -se com o registo pelos candidatos na página eletrónica http://pacc.iave.pt, gerida pelo Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE).
2 — A validação dos dados inseridos pelos candidatos é da responsa-bilidade do órgão de direção do agrupamento de escolas ou escola não agrupada indicado(a) pelo candidato no formulário de inscrição da prova, mediante acesso à plataforma eletrónica facultada pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) em https://sigrhe.dgae.mec.pt.
3 — A inscrição para a realização da prova está sujeita a pagamento, cuja referência é gerada após validação efetuada pelo órgão de direção do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, no caso da inscrição ficar no estado “válido” ou “parcialmente válido”.
4 — O pagamento poderá ser efetuado em caixas multibanco ou em serviços bancários on line.

 

Cap. II - Regulamentação aplicável
1 — A prova rege-se pelos seguintes diplomas:
a) Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
b) Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua redação atual.
c) Despacho n.º 14052 -A/2014, de 19 de novembro.
2 — Em tudo o que não estiver regulado nos diplomas referidos no número anterior e no presente aviso, aplicam -se as regras constantes doGuia da Prova, previsto no artigo 14.º, por força do disposto no artigo 22.º, ambos do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua redação atual.

 

Cap. III -  Locais de realização da prova
1 — No território nacional, a prova realiza -se em todos os distritos de Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
2 — Fora do território nacional, a prova realiza -se nos locais referidos no anexo ao presente aviso e que dele faz parte integrante.

 

Cap. IV -  Serviços de apoio à inscrição
1 — O Centro de Atendimento Telefónico (CAT) da Direção -Geral da Administração Escolar presta serviços de apoio à inscrição para a realização da prova aos candidatos e aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, encontrando -se em funcionamento todos os dias úteis, das 09:30 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas.
2 — O IAVE publicita em http://pacc.iave.pt informação e documentação relativas ao processo de inscrição para a realização da prova e disponibiliza informação na área «Perguntas Frequentes» em http://pacc.iave.pt/np4/perguntas.html.

 

Cap. V -  Requisitos de admissão à prova
1 — A prova destina -se a quem, sendo detentor de uma qualificação profissional para a docência e, não tendo ingressado na carreira docente, pretenda candidatar -se ao exercício de funções docentes nos concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, num dos grupos de recrutamento previstos no Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, no âmbito dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do ensino não superior na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
2 — Está dispensado da realização da prova de avaliação de co-nhecimentos e capacidades para os fins descritos no n.º 1 quem tenha completado cinco ou mais anos de serviço docente até 31 de agosto de 2014 e não tenha obtido na avaliação do desempenho docente menção qualitativa inferior a Bom ou equivalente, nos termos do artigo 3.º-A da Lei n.º 7/2014, de 12 de fevereiro.

 

PARTE II
Procedimentos

 

Cap. I — Registo na plataforma da Direção–Geral da Administração Escolar (DGAE)
O número de utilizador para acesso ao SIGRHE é obrigatório e obtém-se após o preenchimento da aplicação “registo” disponível no site da DGAE. Os candidatos detentores de número de utilizador estão dispensados desta formalidade. Este número é indispensável para efeitos de acesso à plataforma SIGRHE, onde será disponibilizado o formulário de inscrição para a realização da prova.

 

Cap. II — Inscrição para a prova
Prazos
1 — A inscrição para a realização da prova inicia-se no terceiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso e decorre por um período de 5 (cinco) dias úteis, até às 18:00 horas, de Portugal continental, do último dia do prazo de inscrição.
2 — Os candidatos só podem aceder à aplicação da inscrição no prazo acima referido.
Apresentação e conteúdo
3 — A inscrição para a realização da prova é feita na página eletrónica gerida pelo Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE), http://pacc.iave.pt, mediante o preenchimento e a submissão de formulário eletrónico, organizado de forma a recolher a seguinte informação obrigatória:
a) Identificação do candidato;
b) Identificação do(s) grupo(s) de recrutamento para o(s) qual(is) o candidato possua qualificação profissional para a docência;
c) Código do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de Portugal continental, onde está arquivado o respetivo processo individual, ou onde o candidato pretenda que os seus dados sejam validados, caso a morada indicada pertença ao território continental;
d) Código do agrupamento de escolas ou escola não agrupada de Portugal continental onde o candidato pretenda que os seus dados sejam validados, no caso de residir nas regiões autónomas ou no estrangeiro;
e) No território nacional, a área geográfica onde o candidato pretenda realizar a prova;
f) Fora do território nacional, a localidade onde o candidato pretenda realizar a prova, conforme Anexo ao presente aviso;
g) Declaração, sob compromisso de honra, do tipo e do grau de deficiência, com vista à adaptação da prova e à verificação das condições de acessibilidade do local da realização da prova, quando aplicável.
4 — Todos os elementos declarados no formulário eletrónico são da exclusiva responsabilidade do candidato.
5 — Nos casos previstos na alínea c) do n.º 3 a comprovação dos elementos declarados no formulário de inscrição é feita com base no processo individual do candidato, existente no agrupamento de escolas ou escola não agrupada indicado(a) no formulário de inscrição e certificado pelo respetivo órgão de direção, ou com base nos documentos entregues pelo candidato, em suporte papel, no agrupamento de escolas ou escola não agrupada indicado(a) no formulário de inscrição para a prova, até ao último dia do prazo estabelecido para a inscrição.
6 — Nos casos previstos na alínea d) do n.º 3, os documentos compro-vativos são, obrigatoriamente, importados por via informática (upload), não sendo possível a sua apresentação por outra via.
7 — A importação informática (upload) dos documentos terá de ser efetuada antes da submissão da inscrição, para efeitos de validação pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada indicado(a) pelo candidato.
Documentos a apresentar
8 — Os candidatos devem apresentar os elementos que comprovem:
a) A validade do documento de identificação indicado no ato de inscrição;
b) A qualificação profissional ou as qualificações profissionais, onde conste, obrigatoriamente, a indicação da data de conclusão do respetivo curso ou cursos.
c) O grupo ou grupos de recrutamento/disciplina(s) em que obtiveram a qualificação profissional ou as qualificações profissionais, referidas na alínea b).
d) O tipo e o grau de deficiência indicado no ato da inscrição, quando aplicável.
9 — Os candidatos são dispensados da entrega de documentos comprovativos que se encontrem, até ao término do prazo estabelecido para a inscrição, arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas ou escola não agrupada que procede à validação da candidatura.
10 — A documentação comprovativa do tipo e do grau de deficiência deve ser enviada até 2 (dois) dias úteis após a emissão do recibo definitivo referido no n.º 9 do capítulo III da parte II para o Júri Nacional da Prova (JNP), através do endereço de correio eletrónico jnp@dgae.mec.pt.
Recibo
11 — Após a submissão da inscrição será emitido um recibo que constitui comprovativo da inserção dos dados no sistema.

 

Cap. III — Validação dos dados
1 — A validação dos dados dos candidatos pelo órgão de direção dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas inicia -se no quinto dia útil após a publicação do presente aviso e termina às 23:59 horas, de Portugal continental, do dia útil seguinte ao do término do prazo de inscrição.
2 — As inscrições que forem invalidadas poderão ser aperfeiçoadas enquanto durar o prazo para a realização da inscrição e, terminado este
prazo, entre as 00:00 horas e as 12:00 horas, de Portugal continental, do primeiro dia útil após o término do prazo de validação da inscrição.
3 — As inscrições que foram aperfeiçoadas pelos candidatos são validadas pelo órgão de direção dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas até às 18:00 horas do primeiro dia útil após o término do prazo de validação da inscrição.
4 — A validação só é possível se o agrupamento de escolas ou escola não agrupada estiver na posse de toda a documentação necessária e legalmente exigida para comprovação dos dados inseridos pelos candidatos.
5 — Terminado o prazo previsto no n.º 3 do presente capítulo, a não validação dos dados inseridos determina a não admissão à prova.
6 — O candidato será informado da validação ou invalidação da inscrição para a prova, através da sua área reservada na plataforma SIGHRE.
7 — Após validação da inscrição, será gerado o documento com referência para pagamento cuja liquidação deve ser efetuada no prazo de 3 (três) dias consecutivos, incluindo o dia da validação.
8 — A inscrição válida só é considerada definitiva após confirmação do referido pagamento, no prazo estabelecido.
9 — Após o pagamento da inscrição para a prova, será emitido um recibo definitivo que servirá de comprovativo da inscrição efetiva do candidato.

 

Cap. IV — Locais de realização da prova
1 — No território nacional, a prova realiza -se em todos os distritos de Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
2 — Fora do território nacional, a prova realiza -se nos locais referidos no anexo ao presente aviso e que dele faz parte integrante.
3 — No caso de não ser possível a realização da prova na área geográfica indicada pelo candidato no formulário de inscrição, dar-se-á preferência à área geograficamente mais próxima onde a prova se realize.
4 — O disposto no número anterior não se aplica aos candidatos que realizam a prova fora do território nacional.

 

Cap. V — Motivos de não admissão à prova
Não são admitidos à prova os candidatos que não deem cumprimento aos procedimentos gerais para a formalização quer do registo obrigatório, na plataforma SIGRHE, quer da inscrição para realização da prova, através da página http://pacc.iave.pt, nomeadamente:
a) Não tenham efetuado a inscrição obrigatória na aplicação “registo” da página da DGAE, para obtenção de número de utilizador exigido para acesso ao formulário eletrónico de inscrição para a realização da prova, nos termos do capítulo I, parte II, do presente aviso;
b) Não tenham realizado, completado e submetido a inscrição para a realização da prova no prazo estipulado para o efeito;
c) Tenham preenchido os formulários eletrónicos de inscrição irregularmente, considerando-se, como tal, a inobservância das respetivas instruções;
d) Não tenham apresentado procuração que confira poderes a outrem para apresentação da inscrição em nome do candidato, quando aplicável;
e) Não tenham apresentado os documentos comprovativos dos elementos constantes da inscrição para a realização da prova, durante o prazo estabelecido para a inscrição;
f) Não tenham procedido ao pagamento correspondente à inscrição para a realização da prova.

 

VI — Publicação de listas de admissão e de não admissão
1 — Terminado o prazo previsto no n.º 3 do capítulo III da parte II do presente aviso e verificados os requisitos de admissão, são elaboradas listas de admissão e de não admissão à prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, ordenadas alfabeticamente, a publicar na página eletrónica http://pacc.iave.pt.
2 — As listas de admissão à prova publicitam os seguintes dados:
Número de utilizador;
Nome;
Prova;
Distrito/Região Autónoma/Localidade (fora do território nacional).
3 — As listas de não admissão publicitam os seguintes dados:
Número de utilizador;
Nome;
Prova.

 

Cap. VII — Realização da prova
1 — O JNP enviará aos responsáveis pelos locais da realização da prova, com um mínimo de 4 (quatro) dias úteis antes da data prevista para a sua realização, as respetivas listas de candidatos admitidos.
2 — Até 4 (quatro) dias úteis antes da data prevista para a realização da prova, é dada ao candidato a indicação relativa ao local onde deverá realizar a prova.
3 — Os candidatos devem apresentar-se à prova acompanhados de documento de identificação válido.

 

 PARTE III
Disposições finais

 

1 — A inscrição do candidato implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos contidos em todos os normativos legais que regem a prova.
2 — São objeto de exclusão imediata de todo o processo e de participação disciplinar e criminal os candidatos que realizem e ou participem, comprovadamente, em atos ilícitos do ponto de vista das leis que regem as comunicações eletrónicas em Portugal.
18 de novembro de 2014. — O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.,
Helder Manuel Diniz de Sousa
 
___________________________________________________________________
.
ANEXO
Lista de localidades fora do território nacional
Díli
Luanda
Joanesburgo
Macau
Maputo
São Tomé
 
 
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por cunha ribeiro às 12:08

DOCENTES - PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES - PACC

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 20.11.14
 
Diário da República n.º 224/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-11-19
 

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições e os valores a pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2014-2015
 

2 — A componente comum da prova realiza -se no dia 19 de dezembro de 2014.
3 — A(s) componente(s) específica(s) da prova realiza(m)-se no ano escolar 2014 -2015, a partir do dia 1 de fevereiro de 2015.

Diário da República n.º 224/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-11-19

Aviso n.º 12960-A/2014 - Diário da República n.º 224/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-11-19
Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Abertura da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015


2 — Está dispensado da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para os fins descritos no n.º 1 quem tenha completado cinco ou mais anos de serviço docente até 31 de agosto de 2014 e não tenha obtido na avaliação do desempenho docente menção qualitativa inferior a Bom ou equivalente, nos termos do artigo 3.º -A da Lei n.º 7/2014, de 12 de fevereiro.

 http://pacc.iave.pt



19 Novembro 2014  PACC - 2014-2015
Divulgam-se os diplomas legais que publicitam a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades relativa ao ano escolar 2014-2015 Ver mais
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por cunha ribeiro às 10:13

Prova de Avaliação de Professores - Dia 19 de Dezembro

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 19.11.14

 Professores vão fazer a prova de avaliação a 19 de dezembro. A prova de avaliação de conhecimentos e capacidades está agendada para daqui a um mês, mais precisamente, para o dia 19 de dezembro, avança a SIC Notícias.

 

 

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por cunha ribeiro às 10:17

Cálculo da Pensão antecipada

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 19.11.14
por cunha ribeiro, Quarta-feira, 19.11.14
 

 

2014-calculo-aposentacao

 

Do Blog Arlindo

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por cunha ribeiro às 10:05

À atenção dos professores com direito a compensação devido à anulação da sua colocação na BCE1

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 19.11.14

 

APURAMENTO DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS AOS PROFESSORES CUJA COLOCAÇÃO FOI ANULADA

 

 

A Comissão de Acompanhamento criada por Resolução do Conselho de Ministros para apurar possíveis compensações financeiras aos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola no ano letivo de 2014/2015 e que viram anulada a sua colocação, por forma a viabilizar acordos extrajudiciais, informou que «a partir do dia 19 de novembro de 2014 e até ao dia 10 de dezembro de 2014, decorre o prazo de 15 dias úteis para que os docentes que se considerem lesados requeiram uma compensação financeira».

Os requerimentos podem ser:

  • remetidos por correio eletrónico para comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt, acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas;
  • submetidos através do site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (www.sec-geral.mec.pt), no espaço dedicado à Comissão de Acompanhamento;
  • remetidos por correio, em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa;
  • entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa e dirigidos à Comissão de Acompanhamento.

Uma minuta de requerimento está disponível em Comissão de Acompanhamento no site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, através do endereço www.sec-geral.mec.pt.

A Comissão de Acompanhamento é presidida pelo Juiz Conselheiro Jubilado José Vitor Soreto de Barros, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, e integra como representante do Ministério das Finanças Jaime Pereira Alves, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, como representante do Ministério da Educação e Ciência Raúl Capaz Coelho, Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, e duas personalidades independentes que melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados, Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Castilho Esperança.

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por cunha ribeiro às 08:42

PERÍODO PROBATÓRIO - DOCENTES QUE VINCULARAM NO ANO 2014, ATRAVÉS DO CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO (CEE)

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 12.11.14

 

Segundo o número 2 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 60/2014, de 22 de Abril.

 

 

2 — Os docentes providos em resultado da aplicação do presente decreto-lei são dispensados da realização do período probatório, desde que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a) Tenham, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo prestado no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento em funções docentes nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano letivo 2013-2014;
b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom.

Como o ano passado saiu a lista de dispensados do período probatório e este ano ainda não, as regras a aplicar para essa dispensa são as que se encontram nesse artigo.

 

Ou seja, os 730 dias no mesmo grupo de recrutamento são considerados nos anos letivos 2012/2013, 2011/2012, 2010/2011, 2009/2010 e 2008/2009 e a avaliação mínima de Bom é relativa a pelo menos cinco anos, sendo que também é condição para a dispensa ter-se pelo menos 5 anos de serviço (1825 dias).

 

(do Blog ArLindo)

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por cunha ribeiro às 08:47

Tipo de Horário - Jornada Contínua - Continua em VIGOR com Lei 35/2014

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 07.11.14
 


Fui abordado diversas vezes sobre este tema - Tipo de Horários - Jornada Contínua - reforço de que continuará em vigor a possibilidade, para quem estiver interessado, além dos restantes já conhecidos, por todos certamente.

 

Artigo 114.º

Jornada contínua

 

1 — A jornada contínua consiste na prestação ininterrupta de trabalho, salvo um período de descanso nunca

superior a trinta minutos, que, para todos os efeitos, se considera tempo de trabalho.

 

2 — A jornada contínua deve ocupar, predominantemente, um dos períodos do dia e determinar uma redução do período normal de trabalho diário nunca superior a uma hora.

 

3 — A jornada contínua pode ser adotada nos casos de horários específicos previstos na presente lei e em casos excecionais, devidamente fundamentados, designadamente nos seguintes:

a) Trabalhador progenitor com filhos até à idade de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica;

b) Trabalhador adotante, nas mesmas condições dos trabalhadores progenitores;

c) Trabalhador que, substituindo -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos;

d) Trabalhador adotante, tutor ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em união de facto com qualquer daqueles ou com progenitor, desde que viva em comunhão de mesa e habitação com o menor;

e) Trabalhador estudante;

f) No interesse do trabalhador, sempre que outras circunstâncias relevantes, devidamente fundamentadas, o justifiquem;

g) No interesse do serviço, quando devidamente fundamentado.

 

4 — O tempo máximo de trabalho seguido, em jornada contínua, não pode ter uma duração superior a cinco horas.

 

(Do Blog AT)

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por cunha ribeiro às 08:50

GRAVIDEZ DE RISCO Vs ADSE

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 07.11.14

 

Questão frequente apresentada, principalmente pelas professoras, e os serviços administrativos desconhecem na sua maioria, como funciona.

 

IMPORTANTE - Se terminar o seu contrato, sabe que pode manter o direito à ADSE ?

 

Aplica-se a qualquer funcionária que tenha tanto contrato a termo certo, incerto, não docente ou docente.

 

 

QUESTÃO COLOCADA À ADSE pelo atendimento online

MENSAGEM ORIGINAL: ASSUNTO: Beneficiários - Inscrições, cancelamentos e alterações de dados

Exmos Senhores,
Apresento-lhes o seguinte cenário, no qual preciso de enquadramento legislativo,

Encontrando-me de atestado médico por motivo de doença ou gravidez de risco, sabendo que o meu contrato de trabalho termina e a doença continua por mais duas semanas, pode a beneficiária usufruir dos direitos da ADSE, garantindo a protecção , mantendo-se os descontos do mesmo, suportados pelo próprio ou pela entidade patronal ?

 

 

RESPOSTA DA ADSE

Ex.mo(a) Sr(a) xxxxxxxx

Boa tarde

Informo que a única possibilidade que permite a continuação da manutenção de direitos abrangido pela proteção à maternidade, mesmo após o terminus do contrato é a gravidez de risco sem interrupções.

Assim estes beneficiários podem manter os direitos efetuando os respetivos descontos através de DUC, sendo que a entidade deverá aceder por esta via escolher a opção entidades empregadoras, assunto licenças sem vencimento/incapacidade temporária para o trabalho , preencher os dados solicitados e enviar a baixa onde conste gravidez de risco e as suas porrogações.

Com os melhores cumprimentos,

AXX
ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas
"

 

(Do Blog AT)

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por cunha ribeiro às 08:39


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