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MOILIDADE DE PESSOAL DOCENTE – ANO ESCOLAR 2014-2015

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 30.05.14

NOTA INFORMATIVA - DGAE

 

MOBILIDADE DE PESSOAL DOCENTE – ANO ESCOLAR 2014-2015

 

O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de abril, com a última redação dada pelos Decretos-leis nºs 75/2010, de 23 de junho, e 41/2012, de 21 de fevereiro, adiante designado por ECD, consagra no artigo 64.º as várias formas de mobilidade, sendo a requisição e o destacamento duas dessas figuras, previstas, respetivamente, nos artigos 67.º e 68.º do ECD.

 Nos termos do n.º1 do artigo 69.º do ECD, os docentes podem ser requisitados ou destacados por um ano escolar, eventualmente prorrogáveis até ao limite de quatro anos escolares, incluindo o 1.º. Mais se informa que o procedimento de mobilidade de docentes para o ano escolar 2014-2015 irá ser desenvolvido através de uma aplicação eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar, designada Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE), disponibilizada no respetivo portal, acompanhada de manual de instruções. Antes da formalização das propostas de mobilidade, deverão as entidades proponentes averiguar qual o enquadramento normativo aplicável às respetivas propostas, no âmbito dos artigos 67.º ou 68.º do ECD, uma vez que os dados inseridos na aplicação informática relativos às propostas são da responsabilidade das entidades proponentes. Para tal, é pertinente a leitura do ECD no capítulo referente a esta matéria, bem como o manual de instruções que acompanha a aplicação eletrónica.

O desenvolvimento do processo de mobilidade irá decorrer de acordo com o seguinte cronograma: - Registo / inscrição de novas entidades proponentes => de 2 a 5 de junho; - Formulação do pedido de mobilidade pela entidade proponente => de 9 a 18 de junho; - Aceitação do pedido de mobilidade pelo docente => de 9 a 19 de junho; - Validação do pedido de mobilidade pela escola de provimento do docente => de 20 a 25 de junho. Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do MEC não carecem de efetuar o referido registo e inscrição.

Os pedidos apresentados pelas entidades proponentes ao abrigo do artigo 68.º do ECD devem corresponder a necessidades imperiosas e inadiáveis de prestação de serviço docente, visando uma gestão mais eficaz das propostas de mobilidade de pessoal docente de carreira.

As entidades proponentes que apresentem propostas relativas a docentes que tenham completado/ultrapassado o limite temporal estabelecido no n.º 1 do artigo 69.º do ECD deverão, caso haja interesse em manter esses mesmos docentes, fundamentar a indispensabilidade dos mesmos para o bom funcionamento dos serviços.

As entidades proponentes tomarão conhecimento das propostas deferidas através das listas nominais a disponibilizar, no portal eletrónico da DGAE.

 

Lisboa, 21 de maio de 2014

Mário Agostinho Alves Pereira - Diretor-Geral da Administração Escolar 

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por cunha ribeiro às 08:52