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Dá Jeito Saber

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 19.03.14

Para quem tenha crédito habitação

Lei n.º 59/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09
Assembleia da República
Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação e altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro..

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por cunha ribeiro às 08:45

Exames - Plataforma Online do JNE para Requerimento De Condições Especiais NEE

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 19.03.14

COMUNICAÇÃO N.º 1/JNE/2014 [17/03/2014] - Plataforma Online do JNE para Requerimento De Condições Especiais NEE


COMUNICAÇÃO N.º 1/JNE/2014 [17/03/2014]
ASSUNTO: PLATAFORMA ONLINE DO JNE PARA REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
 
 Considerando as alterações que foram introduzidas, no presente ano letivo, no processo de requerimento de condições especiais na realização de provas e exames para alunos com necessidadeseducativas especiais, comunicamos que:
1 ‐ O prazo para registo de dados de alunos na plataforma online do Júri Nacional de Exames é alargado até 31 de março de 2014, tendo em consideração o elevado número de alunos por cada agrupamento de escolas.
A partir de 1 de abril já não será possível às escolas ter acesso à plataforma, quer para registo de dados de novos alunos, quer para alteração de dados de alunos já registados, bem como para a inserção de documentos digitalizados em pdf.
 
2 ‐ O Requerimento/Despacho Condições especiais na realização de provas do ensino básico, quando impresso, não contempla o parecer do diretor da escola que foi registado no campo de texto “Pareceres” relativo à aplicação de condições especiais nas provas do ensino básico (n.º 1 da Secção III da referida NORMA), dado que a sua assinatura no Despacho de Autorização pressupõe a sua concordância com as medidas propostas pelo professor titular de turma ou pelo diretor de turma e já discriminadas no próprio documento.

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Do A. Técnico

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por cunha ribeiro às 08:40

Faltas por Doença, Além dos Trinta Dias

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 19.03.14

 

 


Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, na redação dada pelo artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, as faltas por doença que ultrapassem 30 dias, seguidos ou interpolados em cada ano civil, descontam na antiguidade para efeitos de carreira.
As faltas por doença dadas por trabalhadores deficientes não têm, no entanto, quaisquer reflexos sobre a antiguidade, desde que decorrentes da deficiência de que são portadores (cfr. n.º 7 deste preceito), o mesmo sucedendo com as faltas por doença prolongada, por força do disposto no n.º 4 do artigo 49.º.
Do Assistente Técnico

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por cunha ribeiro às 08:37

Decreto-Lei n.º 43/2014, de 2014-03-18 - Cria os Cursos Técnicos Superiores Profissionais

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 19.03.14

Decreto-Lei n.º 43/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18 - Ministério da Educação e Ciência Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau.

 

Artigo 1.º Objeto O presente decreto-lei procede à criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau académico, em desenvolvimento do n.º 1 do artigo 15.º da Lei nº 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto. Artigo 2.º Âmbito 1 — O presente decreto-lei aplica-se a todas as instituições de ensino superior politécnico, bem como às unidades orgânicas de ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário. 2 — A aplicação dos princípios constantes do presente decreto-lei aos estabelecimentos de ensino superior público militar e policial é feita através de diploma próprio.

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por cunha ribeiro às 08:26

HORÁRIOS, COLOCAÇÕES E CONTRATOS - 2013/2014

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 19.03.14

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por cunha ribeiro às 08:23