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Autonomia Escolar -Portaria n.º 44/2014. D.R. n.º 36, Série I de 2014-02-20

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 21.02.14

 

Ministério da Educação e Ciência

Primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência

 

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por cunha ribeiro às 17:01

Função Pública: Governo corta suplementos em Junho e faz nova revisão de salários em Dezembro

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 21.02.14

… deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2015.

 
Nessa altura é que quero ver o comportamento do Tribunal Constitucional.

 

 

O Governo vai rever os suplementos da Função Pública até Junho e vai voltar a fazer uma revisão de salários em Dezembro, revela o relatório da Comissão Europeia sobre a décima avaliação ao programa de ajustamento, divulgado esta quinta-feira, 20 de Fevereiro.

 

Estas medidas complementam corte adicional de salários que já entrou em vigor no início deste ano e que será analisado pelo Tribunal Constitucional.

 

“O aumento progressivo dos cortes salariais na Função Pública, que substitui os cortes que já estão em vigor desde 2011, foi incluído no Orçamento do Estado para 2014 e entrou em vigor a 1 de Janeiro”, escrevem os técnicos de Bruxelas.

 

“Isto será complementado com uma tabela única de suplementos e uma tabela remuneratória única, implementadas em Junho e Dezembro de 2014, respectivamente”, acrescentam.

 

A revisão da tabela salarial única, explica o relatório mais adiante, vai na prática substituir os cortes adicionais que entraram em vigor este ano. Não é explicado de que forma.

 

O objectivo, explica o memorando, é conseguir uma política remuneratória “coerente” em todas as carreiras da Função Pública.

 

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por cunha ribeiro às 10:19

A vinculação automática

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 21.02.14

…  a partir do dia 1 de Setembro de 2015, anunciado hoje por Nuno Crato em entrevista à Renascença.

Esta vinculação automática em nada tem a ver com a promessa de um concurso extraordinário a efetuar este ano.

 

São 1420 Docentes com Pelo Menos 5 Contratos Anuais e Completos

 

… que podem obter o 6 contrato anual e completo no ano letivo 2014/2015.

 

Agora já percebem o intervalo do número de novos vinculados anunciado por Nuno Crato.

Se eu considerar apenas os docentes que este ano têm 4 contratos sucessivos (entre 2010/2011 e 2013/2014) então existem 1585 docentes nesta situação. Serão apenas estes que podem chegar ao sexto contrato sucessivo em 1 de Setembro de 2015.

 

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por cunha ribeiro às 08:13

Veja o afundamento dos salários dos professores desde 2005 ( Início do governo Sócrates)

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 20.02.14

 

O primeiro quadro apresenta o vencimento ilíquido mensal de cada índice, bem como o vencimento ilíquido anual. O vencimento ilíquido anual é calculado consoante o número de meses pago em cada ano, no ano 2011 os funcionários públicos ficaram sem 50% do subsídio de Natal e em 2012 sem os dois subsídios na totalidade.

Esta tabela já tem em conta a taxa de retenção que se traduz num vencimento ilíquido inferior a partir de 2011 e que se agravou em 2014.

A última linha do primeiro quadro tem o valor do subsídio de refeição.

O quadro seguinte tem a redução mensal e anual tendo por base o vencimento ilíquido de 2005. Desta forma é mais simples sabermos quanto estamos a receber a menos do que no ano 2005 e as variações que têm ocorrido desde essa data.

Existem outras variáveis para o vencimento líquido ser inferior ao de 2005, tais como, abonos de família, taxas de IRS, subsídios de itinerância ou outros, mas que não estão aqui considerados.

O último quadro é uma tentativa de analisar a evolução dos preços de alguns produtos essenciais, no entanto, ainda não consegui os preços da maioria dos produtos. Se alguém me quiser ajudar com dados para este estudo agradeço.

VENCIMENTOS DESDE 2005 FINAL4_Página_1VENCIMENTOS DESDE 2005 FINAL3_Página_2
Evolução preço produtos essenciais

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por cunha ribeiro às 08:14

Horário de Trabalho

por cunha ribeiro, Terça-feira, 18.02.14

Acordo da FNE com a AEEP Sobre Horário de Trabalho

Há cerca de um ano a AEEP denunciou o contrato coletivo de trabalho que existia para regular o sector privado, no entanto, esta manhã a AEEP e a FNE chegaram a um acordo, em sede de comissão paritária, para desbloquear algumas questões relativas ao horário de trabalho do ensino particular.

Ficou assegurado o limite de 35 horas semanais no sector privado, bem como a redução das horas de estabelecimento quando forem utilizadas aulas de 60 minutos.

Deixa assim de ser possível que cada escola privada faça a interpretação do horário de trabalho conforme lhe convém e ficam asseguradas regras para o cumprimento desse trabalho.

Tendo em conta as diferenças que começavam a existir no sector privado, este acordo terá colocado um ponto final nessa desregulação.

FNE trava aumento do horário de trabalho no ensino privado

 

 

A Federação Nacional da Educação (FNE) e os restantes sindicatos da Educação da UGT assinaram hoje um acordo, em sede de comissão paritária, com a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), no sentido de se travar o aumento do tempo de trabalho dos professores deste setor e assegurar o respeito pelas 35 horas semanais.

Em causa está a interpretação que tem sido feita por algumas escolas privadas em consequência da opção pela aplicação de tempos letivos de 60 minutos. Com efeito, ao abrigo do Decreto-Lei nº 139/2012 – que reconheceu a autonomia dos estabelecimentos de ensino na organização dos tempos lectivos -, temos assistido a casos de abuso e desrespeito pelo tempo de trabalho dos docentes.

O acordo assinado esta manhã reconduz todas as situações ao estrito cumprimento do que estipula o Contrato Coletivo de Trabalho em relação ao tempo de trabalho dos docentes, o qual não pode ultrapassar, nas três componentes que o constituem, as 35h semanais.

Nestes termos, a interpretação do clausulado hoje assumida pela comissão paritária prevê a redução de 4 horas de tempo de trabalho de estabelecimento para compensação das aulas de 60 minutos. No documento fica ainda estabelecido que os colégios que não fizerem a redução do tempo de trabalho em estabelecimento, ficam obrigados a compensar os docentes através do pagamento de horas extraordinárias para que possam assegurar o tempo de serviço a mais, em termos de atividades de estabelecimento.

Com este acordo a FNE garantiu o cumprimento do horário de trabalho das 35 horas semanais e põe um ponto final na atual desregulação do horário de trabalho dos professores do ensino particular e cooperativo.

De sublinhar que da reunião de hoje ficou ainda a garantia de, até ao final do ano, serem reatadas as negociações do Contrato Coletivo de Trabalho para o ensino particular.

Lisboa, 18 de fevereiro de 2014

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por cunha ribeiro às 16:02

Estatuto da Carreira Docente

por cunha ribeiro, Segunda-feira, 17.02.14

Consulte-o AQUI

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por cunha ribeiro às 14:11

O Site do Conselho das Escolas

por cunha ribeiro, Segunda-feira, 17.02.14

 

Consulte o Novo Site do Conselho Das Escolas AQUI.

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por cunha ribeiro às 08:24

Conselho de Escolas Ignorado?

por cunha ribeiro, Segunda-feira, 17.02.14

Nota Informativa do Conselho das Escolas

No novo site do Conselho das Escolas fica a informação que esse órgão nunca foi ouvido sobre a nova portaria de autonomia das escolas, conforme consta do preâmbulo da nova portaria.

 

Nota Informativa N.º 2

 

 

Ontem foi tornado público (vide aqui) que aguarda publicação uma Portaria que vem introduzir alterações à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto – autonomia das escolas.
 
No 3.º parágrafo do preâmbulo dessa Portaria que aguarda publicação, é referido de forma expressa e taxativa que “Foi ouvido o Conselho das Escolas”. Serve a presente nota para informar os estabelecimentos públicos de educação não superior, e a comunidade em geral, que o Conselho das Escolas nunca foi ouvido sobre a existência da referida Portaria, tendo da mesma tomado conhecimento, apenas, no próprio dia em que foi assinada. Há dois dias atrás, portanto.
 
Acresce que o Conselho não só não foi ouvido sobre a existência da Portaria, como nunca foi ouvido sobre a matéria que a mesma versa.
 
Deste facto foi dado imediato conhecimento ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, a fim de se proceder à necessária retificação, na parte em que se refere ter sido ouvido o Conselho das Escolas.

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por cunha ribeiro às 08:13

Suspensão da Prova de Avaliação de Acesso à Profissão - Que Consequências?

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 14.02.14

… que será em todo o caso irrelevante, porque não imagino que nas 2 mil vagas anunciadas pelo MEC consigam caber docentes com menos de 5 anos de serviço.

 

suspensao

O Ministério da Educação enviou ontem aos sindicatos uma proposta que mantém de pé a regra de que os professores contratados com menos de cinco anos de serviço terão, obrigatoriamente, que realizar a prova de conhecimentos.
Deste modo, avança aquela publicação, 13.500 professores poderão estar impedidos de concorrer a uma vaga para os quadros da Função Pública.

E isto acontece porque 3.645 professores realizaram as provas devido ao boicote das escolas no passado dia 18 de dezembro, enquanto 9.855 têm, de momento, os seus exames com correção suspensa.

Com a negociação agendada para o próximo dia 25, a proposta de Nuno Crato enviada à Federação Nacional de Educação (FNE) e à Fenprof, e a que o Diário Económico teve acesso, prevê ainda que todos os professores com “pelo menos 365 dias de serviço nos três anos imediatamente anteriores à data de abertura do presente concurso” possam apresentar a sua candidatura, mas “no mesmo grupo de recrutamento”.

Contudo, esta proposta indica ainda que os docentes são “obrigados a concorrer, no mínimo, a todas as vagas de um quadro de zona pedagógica, correspondentes aos grupos de recrutamento a que são opositores” e é, também, exigida uma menção qualificativa não inferior a ‘bom’ na avaliação de desempenho, durante os três anos lecionados anteriormente.

 

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por cunha ribeiro às 13:36

Ensino - Novidades

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 14.02.14

Ministério quer contratação mais rápida nas escolas e mais autonomia curricular

Escolas com contrato de autonomia poderão, por exemplo, criar novas disciplinas.

O Ministério da Educação e da Ciência (MEC) vai “tomar medidas para agilizar e tornar mais eficaz a contratação de professores” e também dar às escolas com contrato de autonomia, já no ano lectivo de 2014/2015, “maior flexibilização” na gestão do currículo e oferta formativa.

O anúncio foi feito pelo ministro Nuno Crato nesta quarta-feira, em conferência de imprensa em Lisboa.

Segundo Nuno Crato, foi solicitado ao presidente do Conselho das Escolas um parecer deste organismo sobre as competências da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares que “podem e devem ser transferidos para os agrupamentos e escolas não agrupadas”: “Com base nesse parecer e num debate mais geral, pretendemos que todas as escolas, independentemente de terem ou não contratos de autonomia, vejam alargado o seu poder decisório e as suas responsabilidades já em 2014/2015”, começou por afirmar o ministro.

No âmbito da “crescente autonomia das escolas”, o MEC “irá também tomar medidas para agilizar e tornar mais eficaz a contratação de professores”: “Sendo importante a consolidação dos projectos educativos das escolas pela sua qualidade, vamos promover alterações legislativas, no sentido de dar às escolas um instrumento que proporcione a estabilidade necessária na contratação de escola”, declarou o governante.

Neste caso, as medidas aplicam-se não só às escolas com contrato de autonomia – “que têm acesso à contratação de escola caso os horários não sejam preenchidos pelos professores dos quadros” -, mas também para todos os outros agrupamentos de escolas que, “tendo um horário não preenchido no concurso de mobilidade interna ou na reserva de recrutamento, podem disponibilizá-lo para contratação de escola”.

“A contratação de escola terá de ser mais eficaz e mais rápida, de forma a poder servir atempadamente as necessidades dos nossos alunos, que não devem esperar por processos decisórios demorados para a regularização das actividades lectivas”, defendeu o ministro, acrescentando que se pretende que “não se repitam alguns atrasos que existiram”.

Estas medidas ainda serão, no entanto, alvo de um processo de negociação sindical, “por forma a serem integradas no diploma regulamentar dos concursos”.

Flexibilização curricular
Já as medidas relativas à flexibilização curricular são dirigidas às escolas com contratos de autonomia – actualmente são 212 – , às escolas abrangidas pelo Programa de Territorialização de Politicas Educativas de Intervenção Prioritária  e àquelas com contrato de associação, tendo já sido enviado para publicação o diploma que permitirá a estes estabelecimentos de ensino “tomar mais decisões de gestão do currículo e da oferta formativa”, já no ano lectivo de 2014/2015.

Estas escolas passam, assim, a poder “gerir de forma flexível” a carga horária das disciplinas ao longo do ano e do ciclo de estudos e também a distribuição das disciplinas, que podem ser alocadas em anos diferentes ao longo do ciclo de estudos. Para além de poderem gerir até 25% da carga horária de cada disciplina, com excepção das disciplinas de Português e Matemática, abre-se ainda a possibilidade de as escolas criarem novas disciplinas e actividades.

“Esta liberdade de gestão da carga lectiva deve ter sempre em conta o cumprimento integral das metas curriculares e programas, bem como a carga horária lectiva total semanal e anual estabelecida para cada ano na matriz nacional”, ressalvou o governante.

Quanto aos professores que vão assegurar as novas disciplinas, Nuno Crato salientou que as escolas “têm de pensar nos recursos que têm disponíveis” e, caso seja necessário, “solicitar recursos adicionais”. “Os recursos que são atribuídos às escolas são atribuídos em função do número de alunos e de turmas”, explicou, frisando que uma eventual contratação de professores para estas disciplinas será sempre feita em função das necessidades das escolas.

“Antes do início de cada ano lectivo sabe-se ou pelo menos te- se uma estimativa bastante rigorosa de quantas turmas [de cada ano] a escola vai ter e, em função disso, são alocados os recursos necessários”, afirmou, frisando que as escolas devem “planear atempadamente”, a criação destas disciplinas.

O governante salientou ainda que “o facto de ser dada autonomia às escolas para utilizarem esta maior liberdade curricular, não as obriga a utilizar a liberdade curricular”: “As escolas podem, se quiserem, manter as coisas a funcionar como estão neste momento”, disse.
Entre processos avaliativos, mecanismos estatísticos e inspecções, o ministro considera que existem muitas formas de monitorizar a actividade das escolas e que, caso os estabelecimentos tenham desempenhos negativos, a autonomia pode ser retirada.

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por cunha ribeiro às 13:28