O Governo quer rever lei para que professores possam entrar nos quadros após cinco anos com horário completo.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai abrir um concurso para vinculação extraordinária de cerca dois mil professores ainda este ano, anunciou o ministro Nuno Crato, em conferência de imprensa, ao início da tarde desta sexta-feira, em Lisboa.
A tutela prepara-se ainda para iniciar negociações com os sindicatos para alterar a lei, possibilitando que os professores, ao sexto ano de contratação com um horário completo possam ingressar nos quadros.
Segundo o ministério, os professores com quem sejam celebrados estes contratos, a partir de 2015, após cinco anos sucessivos com este tipo de contrato terão ingresso nos quadros.
Na continuidade da política de contratação dos professores iniciada o ano passado pelo MEC, será este ano realizado o segundo concurso de vinculação extraordinária dos professores aos quadros. Serão abertas vagas que correspondem a necessidades permanentes do sistema, isto é, de médio e longo prazo, avançou Nuno Crato.
Através do concurso serão admitidos nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP), os professores mais bem colocados em função da sua experiência e avaliação. No ano seguinte, se for necessário, será realizado novo concurso de vinculação extraordinária, acrescentou o ministro. "O que pretendemos é evitar o que constituem necessidades permanentes do sistema ou, talvez melhor, necessidades estruturais de médio e longo prazo, que sejam resolvidas por contratação precária e indefinidamente repetida." Nuno Crato salientou que tiveram em conta a posição da Comissão Europeia e também do Provedor de Justiça.
Entrada no quadro de todos, exige ANVPC
O dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, avisou que não permitirá que o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, atire “areia para os olhos da opinião pública e da Comissão Europeia” com a vinculação extraordinária, este ano, de cerca de dois docentes. “O que está em causa é um problema laboral que exige a entrada no quadro de todos os professores que fizeram três contratos anuais e sucessivos com o Estado e não abrandaremos a contestação até que a lei seja cumprida”, afirmou.
César Israel Paulo disse não ter dados sobre o número de professores que já estaria no quadro, caso as directivas comunitárias fossem cumpridas, mas acredita que "serão muitos mais". “São esses que o MEC tem de vincular. As pessoas têm de entender que o ministro não pode dizer que vai vincular o número de docentes correspondente às ‘necessidades do sistema’ quando ele próprio tem vindo a reduzir as ditas 'necessidades' de forma artificial com medidas políticas contestadas por todos, destruindo a escola pública”, disse.
O dirigente da ANVPC – que tem estado na primeira linha da denúncia, junto da CE, da situação de precaridade dos professores sem vínculo – lembra que estão em causa "milhares de professores que, nalguns casos durante décadas, asseguraram aquelas que de facto eram as necessidades permanentes". E assegura que nem eles nem a própria direcção da ANVPC deixarão que o MEC fuja às suas obrigações" através daquilo que,na sua perspectiva, "pode não passar de uma manobra de diversão".
"Não temos maneira de saber quantos professores, no total, têm direito à entrada no quadro. Mas podemos fazer com que a Comissão Europeia não se deixe enganar se, como acreditamos que pode acontecer, o número de vinculações não corresponder ao legalmente exigível", insistiu o dirigente que, à semelhança dos sindicatos, tem acusado o ministério de Nuno Crato de tomar medidas que visam o despedimento de professores. Entre estas, dizem, está a criação de mega-agrupamentos de escolas, a alteração curricular com a extinção de disciplinas e áreas não disciplinares, e o aumento do número de alunos por turma.
