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O Congelamento em Tabela

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 30.01.14
No sítio do SPN é possível encontrar alguns esclarecimentos ao congelamento da carreira docente. Não é que acredite que alguém não conheça quais os períodos "pinguim", mas vê-los numa tabela é um bom lembrete do rumo de quem nos tem governado nestes últimos anos.
 
Assim, transcrevo de seguida aquilo que pode ser lido aqui:
"O primeiro "congelamento" ocorreu entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, num total de 854 dias. A Lei n.º 43/2005, de 29 de agosto, determinou a não contagem do tempo entre 30/08/2005 e 31/12/2006, tendo depois a Lei n.º 53-C/2006, de 29 de dezembro, prorrogado os efeitos da primeira por mais um ano, até 31/12/2007. 

Nos anos civis de 2008, 2009 e 2010, o tempo de serviço foi contabilizado, para todos os efeitos, de forma normal. 


 A 1 de janeiro de 2011, o tempo voltou a "congelar", situação que se manteve em 2012 e 2013 e irá, previsivelmente, manter-se no próximo ano, já que é nesse sentido que aponta a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2014. Neste caso, têm sido as Leis do Orçamento para estes anos a estabelecer estes novos "congelamentos"."


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por cunha ribeiro às 11:29

Avaliação de Desempenho - Os casos de acesso ao 10º escalão

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 30.01.14

Avaliação de Desempenho Para Subida ao 10º Escalão

De acordo com a alínea c) do número 3 do artigo 9º das disposições transitórias do Decreto-Lei 75/2010, a partir do dia 1 de Janeiro de 2015 aplicam-se as regras gerais de progressão. Em 2012, 2013 e 2014 existiam situações específicas para transição ao 10º escalão que julgo que ninguém conseguiu reuni-las, mas mesmo que tal acontecesse, com o impedimento de alteração da posição remuneratória o efeito da mudança de escalão seria apenas administrativo.

 

3 — Os docentes que, à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, estejam, independentemente da categoria, posicionados no índice 340, progridem ao índice 370, para além das regras gerais de progressão quanto a formação contínua, de acordo com as seguintes regras:
a) Até ao final do ano civil de 2012, desde que possuam no índice pelo menos seis anos de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e tenham obtido na avaliação do desempenho duas menções qualitativas de Muito bom ou Excelente;
b) Nos anos civis de 2013 e 2014, desde que possuam no índice pelo menos seis anos de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e tenham obtido nos três ciclos da avaliação do desempenho pelo menos uma menção qualitativa de Muito bom e nenhuma inferior a Bom;
c) A partir do ano de 2015 aplicam-se as regras gerais de progressão.

Resta agora aos docentes que se encontram no 9º escalão aguardar que esta disposição transitória esgote no tempo e que a partir do dia 1 de Janeiro de 2015 seja necessário apenas 4 anos de serviço no escalão, conforme a nova redação do Estatuto da Carreira Docente.

Como a carreira congelou no dia 1 de Janeiro de 2011 e encontra-se assim pelo menos até ao dia 31/12/2014, estes 4 anos de serviço não são contabilizados.

Quem em 31/12/2010, tinha no 9º escalão pelo menos 1217 dias de serviço terá de concluir a sua avaliação até ao final do ano letivo 2013/2014, com a entrega do relatório de auto-avaliação de acordo com o artigo 27º do Decreto Regulamentar 26/2012 Procedimento Especial de Avaliação e subirá de escalão quando completar 1460 dias de serviço, ou já tendo ultrapassado esse tempo de serviço muda automaticamente no dia 1 de Janeiro de 2015, seja de forma administrativa (caso se mantenha novo congelamento) ou de forma efetiva a partir desse mesmo dia com efeitos a 1 de Fevereiro do mês seguinte se houver descongelamento de carreira.

Quem tiver menos de 1217 dias de serviço no 9º escalão em 31/12/2010 não necessita de entregar este ano letivo o relatório de auto-avaliação, devendo faze-lo no ano letivo anterior à mudança de escalão.

 

 

Fonte: Blog ArLindo

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por cunha ribeiro às 11:18

Avaliação do Desempenho em Primeiro Lugar

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 30.01.14

para decidir despedimentos

Os parceiros sociais estiveram ontem a debater na concertação social os novos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho.

Esta foi uma questão que o Tribunal Constitucional chumbou na nova lei laboral.

Os juízes do Palácio Ratton consideraram que os critérios para a selecção do trabalhador a despedir eram demasiado vagos. O Governo tenta resolver essa questão fixando agora critérios mais objectivos que se aplicam por uma ordem concreta.

O primeiro de todos é a avaliação de desempenho e depois aplicam-se outros métodos de selecção como por exemplo a formação académica ou o salário. Os patrões estão basicamente de acordo e os sindicatos, como é hábito, estão contra. Ainda assim, a proposta do ministro Pedro Mota Soares é um avanço relativamente aos critérios da anterior lei. Antes a antiguidade era um posto. Ou seja, os trabalhadores mais jovens eram sempre os primeiros a sair. Era isto que dizia a lei e há que concordar que, embora seja uma forma de selecção clara e objectiva, não faz muito sentido. Não é uma forma racional de gestão de recursos humanos e penaliza sempre os mais jovens, dificultando a renovação dos trabalhadores nas empresas.

A escolha a partir da avaliação de desempenho parece mais justa para os trabalhadores, porque defende a meritocracia, e para a empresa porque permite que fique com os melhores. No entanto, não é fácil de aplicar. Vai obrigar a que as empresas façam um longo caminho com os seus colaboradores para melhorarem os métodos de avaliação.

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por cunha ribeiro às 08:32

Despacho nº 16504-A/2013 – Dispensa do Período Probatório

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 29.01.14

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Despacho n.º 16504-A/2013

 

O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD) com a última republicação efetuado pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, e posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, estabelece no artigo 30.º que o primeiro provimento em lugar de ingresso na carreira destina-se à realização do período probatório. No ano de 2013, em resultado da realização dos diversos concursos externos e através da celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, concretizou-se o acesso à carreira de novos docentes. O período probatório, com a duração de um ano escolar, corresponde à fase inicial do processo de desenvolvimento na carreira docente, visando a verificação da capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível e o acompanhamento da adaptação do docente às exigências da profissão. É cumprido no estabelecimento de ensino onde o docente se encontra em exercício de funções, centrando-se na capacidade de integração, na adaptação e participação nas atividades da comunidade educativa, nas suas competências didáticas, pedagógicas e científicas com vista a alcançar elevados níveis de proficiência que contribuam inexoravelmente para o sucesso dos alunos e do sistema educativo. Considera-se, contudo, importante valorizar a prática acumulada pelos docentes que antes de ingressarem na carreira detinham já experiência reiterada num período que se considera desejável para a confirmação das competências técnicas, profissionais e relacionais necessárias ao cumprimento de elevados padrões de qualidade no exercício docente.

Nesses termos, conforme dispõe o artigo 31.º, o n.º 4 do artigo 40.º e n.º 5 do artigo 42.º do ECD, determino:

1 — O docente em período probatório é acompanhado nos planos didático, pedagógico e científico por um outro docente, sempre que possível, do seu grupo de recrutamento que se encontre posicionado no 4.º escalão ou superior e que tenha tido, no mínimo, a menção qualitativa de Bom na última avaliação de desempenho, sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 31.º do ECD.

2 — A designação do docente que apoia o docente em período probatório, aqui identificado como professor acompanhante, é feita pelo coordenador do departamento, pelo conselho de docentes do grupo de recrutamento a que pertence, ou pelo diretor do agrupamento ou escola não agrupada.

3 — Compete ao professor acompanhante o definido no n.º 5 do artigo 31.º do ECD.

4 — O plano individual de trabalho do docente em período probatório não pode exceder 2 páginas, contendo de forma explícita e coerente a previsão do trabalho a realizar nos domínios didático, pedagógico e científico, a indicação da respetiva calendarização e avaliação.

5 — Os relatórios finais apresentados pelo professor acompanhante e pelo docente que completou o período probatório não podem exceder 5 páginas.

6 — Só é permitido anexar documentos ao relatório final do professor acompanhante.

7 — A componente não letiva de estabelecimento do docente em período probatório fica adstrita, quando necessário, à frequência de formação, assistência de aulas de outros docentes, nomeadamente do seu acompanhador, realização de trabalhos e reuniões que lhe são indicadas.

8 — Nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do ECD a avaliação do docente em período probatório é feita nos termos do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.

9 — O ciclo de avaliação dos docentes em período probatório corresponde ao ano escolar coincidente com esse período, nos termos do n.º 8 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012.

10 — Os docentes que no dia 1 de setembro de 2013 contassem, pelo menos, 730 dias de contrato de serviço efetivo em funções docentes nos últimos 5 anos letivos imediatamente anteriores ao ano letivo 2012/2013, no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento e desde que tenham, pelo menos, 5 anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, são dispensados da realização do período probatório.

11 — Cabe à DGAE a publicitação, na sua página eletrónica, das listas: a) De docentes que realizam o período probatório; b) De docentes dispensados da sua realização nos termos do presente despacho.

12 — À avaliação final atribuída aos docentes a quem se aplica o presente despacho, são imputados os efeitos previstos no artigo 31.º do ECD. 17 de dezembro de 2013.

 

O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

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por cunha ribeiro às 08:16

Período Probatório - Aplicação

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 29.01.14

Aplicação para o Período Probatório

Disponível até às 10:00h do dia 30 de janeiro.

 

Ou Seja, só teremos listas de dispensados do período probatório lá para o dia 31 de Janeiro.

 

Esta aplicação destina-se às escolas para confirmarem os docentes que estão dispensados do período probatório ao abrigo do Despacho nº 16504-A/2013.

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por cunha ribeiro às 08:10

O Escritor Veio à Escola

por cunha ribeiro, Terça-feira, 28.01.14

 

Valter Hugo Mãe  veio à  José Régio. O auditóro, juvenil, cheio, ouviu, estremeceu, e ficou encantado. É que neste escritor a conversa é literariamente coloquial, e as suas histórias "Maiúsculas”   fluem como  coisas aparentemente “minúsculas”.

Ficamos a saber várias coisas, Maiores e menores, mas todas elas Grandes no interesse:  dos livros, da criação e da recriação; dos lugares, das pessoas e dos comportamentos; da Islândia, país de regras inquebrantáveis; onde não há  ovelhas ranhosas, pois caem do cimo dos montes por serem amigas dos homens;  do  desconhecimento islandez do  verbo roubar por falta de uso e costume; da educação esmerada; da inexistência de árvores nos montes, e respetiva fruta, e mais, e muito mais… Valeu a pena!

 

 

Francisco Ribeiro

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por cunha ribeiro às 18:06

Ficha de Trabalho - Português - 9º ano - Texto Dramático

por cunha ribeiro, Terça-feira, 28.01.14

SALA DE RECURSOS – FICHAS DE TRABALHO

 

Ficha de Trabalho - 9º Ano – Português

 

O texto Dramático

 

 

 1. Completa as seguintes frases sobre o texto dramático:

 

a) Auto é...

 

b) Aquele que concebe o espectáculo e dirige os actores é o...

 

      c) À pessoa que escreve peças de teatro, damos o nome de...

 

d) O Auto da Barca do Inferno foi escrito por...por ordem de representação de... 

 

e) A primeira peça escrita por Gil Vicente chama-se...

 

f) Gil Vicente tinha a protecção da...

 

g) Em Portugal, como noutros países da Europa, o teatro nasceu e desenvolveu-se a partir das necessidades de...

 

 

 2. Comenta a seguinte afirmação:

 

“ Gil Vicente foi o pai do teatro português”.

 

 

 

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por cunha ribeiro às 11:26

Língua Portuguesa - 9º ano - Fichas de Avaliação Formativa

por cunha ribeiro, Terça-feira, 28.01.14
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Download this file (testeE.pdf)testeE.pdf conjunções e locuções temporais   20 kB
       

 

 

Fonte: Escola. Org

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por cunha ribeiro às 09:16

O escritor Valter Hugo Mãe estará amanhã, dia 28-01-2014 na Escola Secundária José Régio

por cunha ribeiro, Segunda-feira, 27.01.14

Valter Hugo Mãe

Posted: 24th Janeiro 2014 by admin in Divulgação
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vhma  Valter Hugo MãeIntegrada na programação do nosso Clube de Leitura, estaremos na próxima terça-feira à tarde, à conversa com o escritor Valter Hugo Mãe.

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por cunha ribeiro às 09:58

Divulgação - Biblioteca da ESJRVC

por cunha ribeiro, Segunda-feira, 27.01.14

ia Internacional do Holocausto

Posted: 26th Janeiro 2014 by admin in efemérides
Tags: ,

Para que não se apague a memória histórica, não para gerar ódios, mas para alertar para o horror dos crimes contra a Humanidade! Passe pela biblioteca e veja as nossas sugestões literárias e cinematográficas.holocausto

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por cunha ribeiro às 09:48


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