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LEGISLAÇÃO ESCOLAR DE "A" A "Z"
Pela primeira vez desde 2006, em janeiro já não haverá planos de recuperação para alunos com más notas. Os planos eram contestados por professores e criticados também por pais.
O "Público" escreve hoje que "as habituais reuniões de início do 2º período entre diretores de turma e pais vão ser diferentes já em janeiro. Pela primeira vez desde 2006, não serão apresentados os planos de recuperação que os professores eram obrigados a traçar para os alunos do ensino básico com más notas no final do 1º período. Um despacho do Ministério da Educação e Ciência, já enviado para publicação em Diário da República, põe fim não só aos planos de recuperação, como também aos de acompanhamento, destinados a alunos que chumbaram no ano anterior".
Segundo o jornal, estes planos, introduzidos por Maria de Lurdes Rodrigues, têm sido contestados por professores devido à "carga burocrática" que acarretam e à sua fraca utilidade. Os planos de recuperação também foram alvo de críticas por parte de pais e investigadores, por em muitos casos traduzirem um "desresponsabilização da escola".
No site do SPZN indica-se este procedimento a seguir.
Tendo em conta que não está agendada outra data para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) e no caso de algum professor(a) se vir impedido de a realizar no próximo dia 18 de dezembro, por motivo de doença, gravidez de risco e parto ou ainda em situação de licença parental, deverá ser efetuado o seguinte procedimento:
- os docentes inscritos na prova, que por motivo de doença, licença parental, gravidez de risco ou outros, se vejam impedidos de comparecer no próximo dia 18 de dezembro, para a realização da mesma, devem enviar uma exposição escrita dirigida ao presidente do júri da prova, anexando todos os documentos comprovativos dos motivos que estiveram na origem desta ausência.
Pretende-se que desta forma as pessoas sejam respeitadas e a lei seja cumprida.