Escola Municipal vai avançar em Óbidos no próximo ano letivo

A Escola Municipal de Óbidos vai, finalmente, avançar no próximo ano letivo. A garantia saiu de uma reunião, que decorreu a semana passada, entre o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Humberto Marques, a vereadora da Educação, Celeste Afonso, e os ministros da Educação, Nuno Crato, e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro. Um processo que vai começar em 2014, depois de muitos anos de reordenamento educativo e de um investimento de 23 milhões de euros em novas infraestruturas escolares.

Óbidos e um outro município serão, para já, os primeiros concelhos do País a avançar para a Escola Municipal, cujo acordo com o Ministério da Educação deverá acontecer até meados de Dezembro, “uma vez que há legislação que tem de ser criada ou alterada e essa questão será resolvida até ao Natal”, explica Humberto Marques.

A base da escola municipal, que vai abarcar todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao 12.º ano, “é ter uma autonomia pedagógica”, explica o autarca. “Queremos olhar para o nosso território e dar a resposta mais adequada. Se somos um território que aposta na criatividade e na inovação, mas também somos um concelho rural, o nosso modelo educativo tem de refletir isso mesmo”, esclarece Humberto Marques.

A grande novidade deste projeto-piloto passa “por não haver qualquer tipo de obrigação em termos curriculares e o projeto educativo poder concretizar-se como único em cada um dos Complexos Escolares, atendendo à especificidade do território e das comunidades. O que nos baliza são as metas de aprendizagem do currículo nacional”, esclareceu.

“Temos pouco tempo para construir este projeto, mas vamos começar reuniões com professores, encarregados de educação, coletividades, munícipes, com todos aqueles que queiram dar o seu contributo para a construção deste modelo pedagógico”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, esclarecendo, no entanto, “que o modelo de gestão já está definido”. Os professores do quadro mantêm-se ligados ao Ministério da Educação, sendo que todos os outros professores necessários serão contratados pelo Município de Óbidos, com a respetiva transferência de verbas.

De acordo com Humberto Marques, “estamos no início de um longo caminho. Este não é um projeto acabado. Passará por muitos executivos e, por isso, interessa mobilizar todos sem exceção”. “Queremos preparar alunos que não tenham fronteiras, que não estejam habilitados para áreas específicas ou que tenham competências ajustadas apenas a este território. Queremos formar os cidadãos de hoje e do futuro, com forte enfoque na cidadania criativa e na capacidade de resposta aos desafios da sociedade contemporânea, com ciclos muito curtos e mutáveis. Para o território é fundamental ter cada vez mais talentos empreendedores e tentar dar respostas para que se fixem, porque esse é o garante que, no futuro, o território será mais rico”, conclui.

Tem aumentado o número de alunos no profissional, mas metas do Governo são vistas como irrealistas

O ensino profissional não tem parado de ganhar terreno aos cursos gerais no ensino secundário. Em pouco mais de uma década, o número de alunos nesta via quadruplicou, mas o Governo quer chegar mais longe. Os objectivos a médio prazo apresentados pelo executivo apontam para 200 mil estudantes em 2020, o que implica um aumento de inscritos de 30%. A meta é vista como irrealista por especialistas e representantes do sector.

Em 2001, pouco mais de 30 mil estudantes tinham escolhido cursos profissionais à chegada ao 10.º ano, mas os dados relativos ao ano passado apontam já para cerca de 113 mil inscritos nesta via de ensino, quatro vezes mais do que no início do século. O crescimento tem sido constante e acentuou-se desde 2005, quando a oferta de cursos profissionais foi generalizada a todas as escolas geridas pelo Estado.

Este crescimento permitiu um aumento da percentagem de alunos em cursos profissionalizantes no ensino secundário, que, segundo o Governo, representam hoje 42,4% do total. Portugal está abaixo da média europeia, que ascende a 50,3%. Desde o ano passado que o ministro da Educação, Nuno Crato, tem defendido a meta de 50% dos estudantes em cada via de ensino, objectivo que é reforçado no guião para a reforma do Estado.

Mas o executivo parece agora querer ir mais longe. A Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego (2014-2020), apresentada na semana passada, traça uma meta ambiciosa: 200 mil pessoas a frequentar cursos de ensino profissional e aprendizagem dual (modelo em que os alunos passam até 40% do seu tempo curricular nas empresas) até 2020. O objectivo é qualificar os jovens “para o ingresso no mercado de trabalho”, sem vedar o acesso ao ensino superior, sobretudo politécnico, diz o documento.

Para isso, o Governo aponta no sentido da integração das diversas modalidades de formação de dupla certificação e para o alargamento dos cursos de aprendizagem dual e ensino profissional a outros níveis de ensino ainda durante 2013. A estratégia anuncia também a criação da figura do “cheque-formação”, entregue directamente a empresas e desempregados para financiar a qualificação.

Reforma atrasada
A meta dos 200 mil estudantes diz respeito quer ao ensino profissional quer ao dual – onde estão inscritos pouco mais 30 mil pessoas. A soma de ambos eleva para 140 mil o número de inscritos actualmente nestas duas vias pelo que, para que o objectivo do Governo seja cumprido, teria de se verificar um crescimento de 30% nos próximos sete anos.

A reforma está ainda atrasada, como enfatizava há dias o relatório da Comissão Europeia sobre as 8.ª e 9.ª avaliações da troika. A criação das escolas profissionais de referência “não estará operacional antes do próximo ano lectivo”, apontava Bruxelas. Mas não tem muitos adeptos fora do Governo. Há um ano, o plano apresentado pelo anterior ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, defendia a inclusão de cem mil alunos no ensino dual, o que foi rejeitado por especialistas devido à falta de capacidade do tecido empresarial português para absorver os alunos desta modalidade.

A meta alarga-se agora ao ensino profissional, mas continua a parecer irrealista. “Estaríamos a falar já de cerca de 70% dos alunos”, alerta o antigo secretário de Estado da Educação, Joaquim Azevedo, precursor do modelo de ensino profissional no país. Mesmo para chegar aos 50%, “o caminho é lento”, alerta.

Para José Luís Presa, presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais (Anespo), o objectivo do Governo é “um bom indicador”, mas que “parece muito difícil”, especialmente num contexto em que é expectável a diminuição do número de alunos devido a questões demográficas. “Aumentar, mas para os colocar onde?”, questiona João Vilaça, director da escola profissional Forave, uma das mais antigas do país, lembrando as “dificuldades” que as escolas já têm para encontrar empresas onde todos os estudantes possam realizar os seus estágios.

Joaquim Azevedo não é também o maior entusiasta deste tipo de objectivos traçados a nível nacional. O ensino profissional “deve ter em conta contextos locais” e responder às necessidades da região em que se insere. Se não o fizer, perderá a ligação privilegiada com o meio que tem garantido o emprego a muitos dos formados.

Um dos argumentos que têm sido usados em favor do ensino profissional é precisamente a maior facilidade de emprego destes alunos. Todavia, a crise não tem passado ao lado do sector. Se há três anos 80% dos diplomados conseguiam trabalho ao fim de seis meses, a média desceu agora dez pontos, segundo a Anespo. A estes juntam-se outros 20% que seguem para o ensino superior.

Estes números dizem respeito às escolas privadas que operam no sector profissional. Quanto às escolas do Estado, o PÚBLICO questionou também o Ministério da Educação e Ciência sobre o tema, mas a tutela não disponibilizou dados sobre a taxa de emprego dos jovens formados no ensino profissional.

Os novos programas de Português do Ensino Secundário

"A leitura traz ao homem plenitude, o discurso segurança e a escrita exatidão". Francis Bacon

As Perguntas Frequentes Sobre a Prova

Onde falta responder muitas questões que já foram aqui colocadas no blog. Admira-me não serem colocadas respostas a perguntas como: estou internada nesse dia para ter uma cesariana, ou, estou a trabalhar em Macau – China e gostaria de saber onde e como me poderei inscrever na dita prova e tantas outras que me chegaram.

Perguntas Frequentes

Condições de admissão à prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

A quem se destina a prova?

De acordo com o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua atual redação, a prova destina-se a quem, sendo detentor de uma qualificação profissional para a docência e não tendo ingressado na carreira docente, pretenda candidatar-se ao exercício de funções docentes nos concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, num dos grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, no âmbito dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do ensino não superior na dependência do Ministério da Educação e Ciência

Processo de inscrição

Tenho qualificação profissional para o grupo de recrutamento 230 e para o grupo de recrutamento 110. É necessário inscrever-me para realizar a componente específica de ambos os grupos?

Não. Uma vez que a componente específica do grupo de recrutamento 110 integra a componente específica relativa ao 230, basta inscrever-se na componente específica do grupo de recrutamento 110.

Tenho qualificação profissional para um determinado grupo de recrutamento e encontro-me em processo de profissionalização para outro grupo de recrutamento. Posso realizar a componente específica correspondente a este último?

Não. Sendo a qualificação profissional um requisito obrigatório e objeto de validação durante o período de inscrição, não é possível inscrever-se nesta edição da PACC para o segundo grupo de recrutamento.

Tenho habilitação própria e ainda não concluí a profissionalização à data da inscrição. Posso fazer a prova?

Não. De acordo com o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua atual redação, a prova destina-se a quem é detentor de uma qualificação profissional para a docência.

Para efeitos de inscrição para a PACC, a escola de validação tem de ser a mesma onde se encontra o meu processo individual?

Não. Tal como previsto na alínea c) do n.º 3 do capítulo II da parte II do Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, o candidato indica o código do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de Portugal continental, onde está arquivado o respetivo processo individual, ou onde pretenda que os seus dados sejam validados, caso a morada indicada pertença ao território continental.

Encontro-me presentemente a lecionar na ilha da Madeira. Para efeitos de inscrição para a PACC, posso indicar a minha escola como escola de validação?

Não. De acordo com a alínea d) do n.º 3 do capítulo II da parte II do Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, deverá ser indicado o código do agrupamento de escolas ou escola não agrupada de Portugal continental onde pretenda que os seus dados sejam validados, no caso de residir nas regiões autónomas ou no estrangeiro. Neste caso, deverá proceder ao upload de todos os documentos necessários para a validação por parte da escola dos elementos que indicou antes de submeter a inscrição.

Está prevista a emissão de um recibo para efeitos fiscais?

Sim. Para além do recibo definitivo que serve de comprovativo da inscrição efetiva do candidato, será emitido, até ao final do mês de dezembro, um recibo para efeitos fiscais.

Componente específica da PACC

Caso pretenda ser opositor(a) a vários grupos de recrutamento, devo obter aprovação nas correspondentes componentes específicas?

Sim. Para cada grupo de recrutamento deverá obter aprovação no conjunto da componente comum e da componente específica, sendo apenas necessário realizar a componente comum uma única vez.

Tenho qualificação profissional para o grupo de recrutamento 290 (Educação Moral e Religiosa Católica). Necessito de obter aprovação na PACC?

Sim. Apesar de não estar prevista componente específica para este grupo de recrutamento, é necessário obter aprovação na componente comum da PACC, sem prejuízo do disposto nas normas transitórias previstas nos normativos que regem a prova.

Tenho uma licenciatura/mestrado que me qualifica profissionalmente para dois grupos de recrutamento. Necessito de obter aprovação nas duas componentes específicas relativas a esses grupos?

Sim. Para tal, deve consultar o Anexo I do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro (componente específica da prova por grupos de recrutamento e ciclos de ensino), sendo que existem situações em que a mesma componente/prova específica corresponde a mais do que um grupo de recrutamento.