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A PROPÓSITO DA GREVE DE PROFESSORES

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 13.06.13

Vamos por partes: não é difícil reconhecer que os professores tinham há uma dezena de anos uma situação profissional privilegiada. Não em termos económicos – isso nunca foi o seu forte – mas atuavam em condições de trabalho bastante favoráveis. Esta situação favorável devia-se em grande parte ao facto de serem herdeiros de uma situação de prestígio herdada do tempo em que a escola era ela própria um privilégio de alguns.

               

Essa situação alterou-se muito nos últimos anos: o tempo letivo aumentou, deixaram de existir reduções letivas conforme o tempo de serviço ou cargos na escola, o tempo de permanência na escola aumentou muito e o trabalho burocrático subiu exponencialmente. O que se pretende agora é agravar ainda estas condições com a mobilidade especial e com um horário de 40 horas. Estas condições, somadas ao trabalho excedentário que é preciso fazer nas escolas devido à redução do número de professores, tornam a profissão de professor um lixo e destroem qualquer vestígio de dignidade que ela poderia ter.  É por isso os professores (isto é os sindicatos que os representam e não só) decretaram greve.

A greve que será feita no dia 17 de Junho tem sido atacada pelo fato de coincidir – e propositadamente – com os exames do 12º ano. É sobre isto que gostaríamos de partilhar 3 reflexões:

1. Não consta que nenhum aluno esteja matriculado na Fenprof ou na FNE. Eles estão sim matriculados no Ministério da Educação. O Ministério tem pois que organizar os exames que ele quer que sejam feitos pelos seus alunos. Assim, a possibilidade da realização de exames fica na responsabilidade do Ministério e não dos sindicatos. Não se pode responsabilizar a meteorologia por não haver voos: responsabiliza-se a companhia aérea.

2. A possibilidade de o Ministério levar a bom termo a realização dos exames esbarrou com uma dupla inflexibilidade: por um lado, o ministro afirma que o dia 17 é inegociável e, contra tudo e contra todos (faz lembrar o “aguenta, aguenta”), diz que os exames têm que ser nesta data. Por outro lado, a proposta construtiva da Comissão Arbitral de transferir os exames para dia 20 é ignorada e desconsiderada. Trata-se pois de um “fincar os pés no chão” que indicia uma determinada inflexibilidade.

3. Esta inflexibilidade do ministro e do Ministério origina uma forte condição de desigualdade nos exames, dado que discrimina os alunos do ensino particular e os do ensino público e cria ainda condições diferentes para os que poderão fazer o exame e para os que não o poderão fazer. A estas duas circunstâncias soma-se ainda outra em relação aos alunos com dificuldades: é provável, com esta confusão e indecisão instalada, que eles não venham a ter as condições e o apoio na avaliação que precisariam para demonstrar as suas capacidades.

Perante uma situação social já tão grave, o Governo e o ministro respondem com uma intransigência do “antes quebrar que torcer”. Mas a mim, esta atitude evoca-me mais o famoso aforismo grego clássico: “os deuses enlouquecem aqueles que querem perder.

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por cunha ribeiro às 12:14

MEDIDAS ORGANIZATIVAS A ADOTAR PELAS ESCOLAS NO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E EXAMES FINAIS NACIONAIS

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 13.06.13

MENSAGEM N.º 8/JNE/2013 de 12/06/2013

ASSUNTO: MEDIDAS ORGANIZATIVAS A ADOTAR PELAS ESCOLAS NO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E EXAMES FINAIS NACIONAIS

No sentido de assegurar o normal funcionamento do processo de realização das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais, que se inicia no próximo dia 17 de junho, o Júri Nacional de Exames vem transmitir algumas orientações às escolas:

 

1. Se, por motivo de greve às reuniões de avaliação, não for possível às escolas a atribuição das avaliações internas aos alunos, estes podem realizar as suas provas e exames de forma condicional, tal como se encontra prescrito nos n.ºs 8 e 10 do artigo 31.º do Anexo II ao Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril, Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário;

 

2. Os alunos do ensino secundário que frequentaram disciplinas bienais da componente de formação específica ou da componente de formação geral (Filosofia), cuja aprovação não depende da realização de exames nacionais como internos, podem:

a. Obter aprovação apenas por frequência da disciplina;

b. No caso de não terem obtido aprovação no final do 3.º período, inscrever-se para realizar o respetivo exame nacional na 1.ª fase como aluno autoproposto;

c. Caso não tenham conhecimento das respetivas avaliações finais do 3.º período, inscrever-se e realizar na 1.ª fase, a título condicional, os respetivos exames nacionais;

 

3. Nos casos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior, os alunos devem inscrever-se para exame até ao próximo dia 14 de junho.

 

4. No que diz respeito às disciplinas sem oferta de prova final ou exame nacional, e em caso de não aprovação na avaliação do 3.º período, os alunos podem requerer prova de equivalência à frequência. Caso não seja possível a atribuição da avaliação interna a estes alunos, a escola, dentro da sua autonomia, deve adotar todas as 2 medidas necessárias no sentido de reajustar o calendário de realização das provas de equivalência à frequência de acordo com as circunstâncias;

 

5. A fim de poder ser assegurada a realização das provas e exames do dia 17 de junho, os diretores/presidentes de CAP devem convocar para o serviço de exames, nomeadamente, para o serviço de vigilância, todos os docentes de todos os níveis de ensino pertencentes aos respetivos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, cumprindo as regras em vigor para o serviço de vigilância.

 

Com os melhores cumprimentos.
O Presidente do Júri Nacional de Exames

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por cunha ribeiro às 08:47