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AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES - QUESTÕES E RESPOSTAS

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 15.05.13

Questões emergentes da análise da legislação relativa ao novo modelo de avaliação do desempenho docente decorrente da
entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de
fevereiro, e demais legislação complementar

A presente informação pretende responder às questões e dúvidas dos diferentes
intervenientes decorrentes do edifício normativo relativo à avaliação do desempenho docente
resultante da alteração ao ECD efetuada pelo Decreto-Lei n.º41/2012, de 21 de fevereiro, e
da publicação do Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação
complementar.

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Questão 1. À luz do novo modelo de avaliação do desempenho docente, qual o momento
de início e duração do ciclo avaliativo?


i) No que concerne aos docentes de carreira o ciclo inicia-se na data correspondente
ao momento da sua última progressão e, nos termos do n.º 3 do artigo 42.º do ECD,
coincide com o período correspondente à duração dos escalões da carreira do
docente;
ii) Quanto aos docentes que celebraram contrato de trabalho a termo resolutivo,
corresponde ao período de vigência do contrato, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do
Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro;
iii) Relativamente aos docentes em período probatório equivale ao ano escolar
correspondente a esse período, nos termos do n.º 8 daquele dispositivo legal.


Questão 2. Desde que reúnam os requisitos para o efeito, estão os diretores dos
agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, obrigados a integrar a bolsa
de avaliadores externos?


Os diretores não podem integrar a bolsa de avaliadores externos. O exercício de funções de
diretor faz-se em regime de dedicação exclusiva, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do
Decreto–Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação conferida pelo Decreto–Lei n.º 137/2012,
de 2 de julho.


Questão 3. Podem as funções de avaliador externo ser exercidas por docentes
posicionados no 3.º escalão (n.ºs 4 e 5 do artigo 35.º do ECD) ou somente por
docentes posicionados no 4.º escalão ou superior (alínea a) do n.º 2 do artigo
2.º do Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro)?


Os docentes posicionados no 3.º escalão não podem exercer as funções de avaliador
externo. A bolsa de avaliadores deverá ser composta, em exclusivo, por docentes que
reúnam os requisitos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 2.º do Despacho
Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro, que regulamenta especificamente o processo de
constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores com vista à avaliação externa dos
docentes, através de observação de aulas. As disposições constantes dos nºs 4 e 5 do artigo
35.º do ECD reportam-se às funções de coordenação, orientação, supervisão pedagógica e
avaliação do desempenho e não às funções de avaliador externo.


Questão 4. A que entidades deve ser requerida a observação de aulas?


O requerimento com vista à observação de aulas dos docentes abrangidos pelos nºs 1 e 2 do
artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, deverá ser apresentado,
pelos interessados, junto dos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas onde se encontram a exercer funções, sendo, concomitantemente, dado
conhecimento do mesmo ao respetivo coordenador da bolsa de avaliadores externos.


Questão 5. Que tipo de formação ou experiência profissional deverá possuir o avaliador
externo?


O tipo de formação ou experiência profissional que o avaliador externo deve possuir é o
previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de
outubro, que concretiza o tipo de formação e experiência profissional prevista na alínea c) do
n.º 1 do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro. O avaliador
externo deverá possuir, em alternativa:
i) o grau de doutor ou mestre em avaliação do desempenho docente ou supervisão
pedagógica;
(ii) formação especializada naquelas áreas (obtida em estabelecimento de ensino superior
nos termos previstos no n.º 1 do artigo 56.º do ECD);
(iii) experiência profissional no exercício de funções de supervisão pedagógica,
designadamente de orientação de estágios pedagógicos, relator, avaliador, coordenador de
departamento curricular, desde que, no decurso das mesmas, tenha realizado observação de
aulas.


Questão 6. Quem deve apresentar requerimento com vista à observação de aulas no ano
letivo de 2012/2013?


 


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por cunha ribeiro às 08:46

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES CONTRATADOS

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 15.05.13

A circunstância do docente contratado não ter frequentado com sucesso ações de formação contínua de professores não o impede de ser avaliado. Neste contexto, a classificação da avaliação deverá ser atribuída considerando somente as ponderações previstas nas alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo 21.o do Decreto Regulamentar n.o 26/2012, de 21 de fevereiro, devendo o seu somatório corresponder proporcionalmente a 100% daclassificação final.

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por cunha ribeiro às 08:40