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AVALIAÇÃO DOCENTE

por cunha ribeiro, Terça-feira, 30.04.13

Alteração ao Estatuto da Carreira Docente | Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro

 

Avaliação dos Diretores | Portaria n.º 266/2012, de 30 de agosto

 

Regulamento do sistema de avaliação | Decreto Regulamentar 26/2012, de 21 de fevereiro

 

Universos e critérios para a atribuição dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom | Despacho 12567/2012, de 26/09/2012

 

Docentes em Mobilidade | Despacho 12635/2012, de 27 de fevereiro

 

Parâmetros Nacionais | Avaliação externa | Despacho 13981/2012, de 26 de outubro

 

Bolsa de Avaliadores Externos | Despacho Normativo 24/2012, de 26 de outubro

 

 

- Portaria n.º 15/2013, de 15 de Janeiro:

Este diploma aplica -se aos professores que se encontrem em exercício de funções docentes em estabelecimentos ou instituições de educação ou ensino, dependentes ou sob tutela de outros ministérios, nas escolas portuguesas no estrangeiro, em regime de mobilidade a tempo parcial, em situação de mobilidade nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro, nas escolas europeias e no âmbito da cooperação.

A relevância da avaliação do desempenho ao abrigo deste diploma pressupõe o exercício efetivo das funções referidas no artigo anterior durante, pelo menos, metade do período em avaliação a que se refere o n.º 3 do artigo 42.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, adiante designado por ECD.

  Quando o docente reúna o requisito de tempo de serviço mínimo previsto no n.º 4 do artigo 42.º do ECD, para ser avaliado nos termos daquele diploma legal e respectiva legislação complementar, é essa avaliação que releva para todos os efeitos nele estatuídos.

 

 

 - Recomendações n.º 6/CCAP/2010 de 29 de Outubro:

 

    Orientações sobre a construção dos Instrumentos de Registo.

 

 

 - Despacho n.º 16034/2010 de 22 de Outubro:

 

   Definição de Padrões de Desempenho.

 

 

  - Despacho n.º 14420/2010 de 15 de Setembro:

 

    Regras para a calendarização do procedimento de Avaliação do Desempenho e para a elaboração do Relatório de Auto-Avaliação. Fichas de Avaliação Global do Desempenho .

 

 

   - Decreto Regulamentar n.º 2/2010 de 23 de Junho:

 

   Diploma que regulamenta o Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente.

 

 

   - Despacho n.º 4913-B/2010 de 18 de Março:

 

   Apreciação Intercalar do Desempenho. Regra transitória de Progressão na Carreira.

 

 

    - Decreto-Lei n.º 240/2001 de 30 de Agosto:

 

   Definição de perfis de competência exigidos para o desempenho de funções docentes .

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por cunha ribeiro às 16:00

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por cunha ribeiro, Terça-feira, 30.04.13

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