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O "MODUS FACIENDI" DO PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE FÉRIAS

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 18.04.13


Função pública: subsídio de Natal pago em novembro

Duodécimos que estão a ser pagos correspondem ao subsídio de férias

O Governo decidiu pagar o subsídio de Natal da função pública em novembro, anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa.

A decisão foi tomada ontem em Conselho de Ministros, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios a funcionários públicos e pensionistas.

O Governo entendeu que os duodécimos que estão a ser pagos desde o início do ano «passam a reportar-se ao subsídio de férias ou equivalente» e que «o subsídio de natal será pago em novembro», anunciou.

«Só no momento do recebimento do subsídio de Natal se procederá ao acerto resultante das alterações nas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, tornadas necessárias pela modificação da capacidade contributiva», explicou ainda.

O objetivo desta decisão, justificou o governante, é «assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares».

Marques Guedes revelou ainda que «igual procedimento será plicado na reposição de subsídios a aposentados, reformados e demais pensionistas».

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por cunha ribeiro às 11:39