Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]



calendário

Janeiro 2017

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031

ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ RÉGIO

escola 6

calendário

Janeiro 2017

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031


JOSÉ RÉGIO

poeta regio
e-mailJose Regio, imagem e poema
regio, 5

SLIDESHOW


Pesquisar

 

LINKES PARA

O SITE DA BIBLIOTECA DA ESJRVC biblioteca, escola j regio E DO JORNAL DA ESJR jornal ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE: estatuto, link

SALA DE RECURSOS - CLIQUE NA FIGURA ABAIXO

fundo branco pequeno



...

LEGISLAÇÃO? CLIQUE NESTA IMAGEM
site abc legislativo.jpg 3


PROJETO DE PORTARIA – VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 04.01.17


(…)
Nestes termos, ao abrigo n.º x do artigo Xº do Decreto-Lei n.º X, de xx/201X, manda
o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria regulamenta o regime de integração extraordinária para a
seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos de
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da
Educação, previsto no Decreto-Lei n. º xx/201X.
Artigo 2.º
Requisitos para a integração extraordinária
1 — A integração na carreira, mediante concurso, dos docentes ocorre desde que
verificados os seguintes requisitos cumulativos:
a) 4380 dias de tempo de serviço letivo prestados com qualificação profissional;
b) Possuir, à data de abertura do concurso, 5 contratos a termo resolutivo, no
mesmo grupo de recrutamento, nos últimos 6 anos e celebrados nos
estabelecimentos referidos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n. º xx/201X;
c) Cumprimento dos requisitos previstos no artigo 22º do Estatuto da Carreira
Docente;
d) Para efeitos do disposto na alínea b) apenas será contabilizado um contrato
por ano, sem prejuízo da sua duração e tipologia.
2 — O tempo de serviço referido no número anterior é contabilizado até 31 de agosto
de 2016.
Artigo 3.º
Apuramento de vagas
1 — A dotação de vagas do presente concurso extraordinário é determinada por
aditamento ao número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por
grupo de recrutamento, fixadas para o concurso externo do ano escolar 2017/2018,
nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida
pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, regulados pelo Decreto-Lei n.º
132/2012, de 27 de junho, na sua atual redação.
2 — Sempre que os docentes reúnam cumulativamente os requisitos do artigo 42º do
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua atual redação, e do artigo 2º da
presente portaria, prevalece a vaga que resulta da verificação das condições para a
primeira prioridade do concurso externo.
3 — No caso do docente não se encontrar colocado no ano escolar 2016/2017, em
conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2º, considera-se o último agrupamento
de escolas ou escola não agrupada de colocação para a abertura de vaga no quadro de
zona pedagógica correspondente.
Artigo 4.º
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

_____________________________________

Sobre esta portaria Arlindo (Blog) esclasrece:

Apenas o tempo de serviço está limitado nesta portaria e refere que em 31/08/2016 o docente tenha de ter os tais 4380 dias de serviço após a profissionalização. Também não diz que esse tempo de serviço necessita de ser nos grupos para os quais tem 5 contratos nos últimos 6 anos.

A condição seguinte aos 4380 dias após a profissionalização até 31/08/2016 é a existência de 5 contratos (independentemente da sua duração e tipologia, ou seja pode ser um contrato temporário de um mês) nos últimos 6 anos, sendo que é apenas contabilizado um por ano, mas no mesmo grupo de recrutamento.

E até quando são contabilizados os contratos?

Até à data de abertura do concurso!

 

E se é até à data de abertura do concurso são contados os contratos de 2016/2017.

A questão que se coloca é se começam apenas a ser contabilizados a partir do dia 1 de Setembro de 2011/2012, ou se poderão ser contados a partir de 2011, na precisa data em que abrir o concurso de vinculação extraordinária para 2017.

A redacção desta portaria cria dúvidas que certamente serão dissipadas nas reuniões entre os sindicatos e o ME que vão decorrer esta semana.

ACEDA AO SITE "ABC LEGISLATIVO" - LEGISLAÇÃO DE A a Z, CLICANDO NESTA IMAGEM:
site abc legislativo.jpg 3

CLIQUE NA IMAGEM, E ACEDA AO SITE DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ RÉGIO
site da escola jregiovc, com legenda, ultimo

PARA ACEDER AO "CENTRO DE RECURSOS"
fundo branco pequeno

Autoria e outros dados (tags, etc)

por cunha ribeiro às 14:20


...

LEGISLAÇÃO? CLIQUE NESTA IMAGEM
site abc legislativo.jpg 3



CONTADOR DE VISITAS

View My Stats
contador de visitas

PROCURE A LEGISLAÇÃO POR ORDEM ALFABÉTICA CLICANDO NA SETA, QUE O DIRECIONA PARA O SITE " ABC LEGISLATIVO" DA ESJRVC

seta final A SEGUIR, OUTROS LINKS ÚTEIS:


IMAGENS DE VILA DO CONDE


AMIGOS


LINKES PARA

O SITE DA BIBLIOTECA DA ESJRVC biblioteca, escola j regio E DO JORNAL DA ESJR jornal ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE: estatuto, link