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Legislação - Abril 2015

por cunha ribeiro, Segunda-feira, 04.05.15

Despacho (extrato) n.º 4296/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação - Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação.

Despacho n.º 4212/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série II de 2015-04-27 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Determina o pagamento das compensações financeiras devidas aos docentes nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014.

Decreto-Lei n.º 59/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série I de 2015-04-21 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, previsto no artigo 336.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativa à proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador.

Lei n.º 28/2015 - Diário da República n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14 - Assembleia da República - Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Despacho n.º 3647/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série II de 2015-04-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade dos Açores, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 3646/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série II de 2015-04-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade dos Açores, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 3645/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série II de 2015-04-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade dos Açores, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 3469/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 3468/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 3467/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 3466/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 3465/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

Despacho n.º 3446-A/2015 - Diário da República n.º 65/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-04-02 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Primeira alteração ao Despacho n.º 15747-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro (determina, no ano letivo 2014 -2015, a aplicação obrigatória a todos os alunos do 9.º ano de escolaridade do Preliminary English Test for Schools (PET), concebido por Cambridge English Language Assessment, da Universidade de Cambridge e fixa as datas de realização das componentes escrita e oral do PET).

Despacho n.º 3446-B/2015 - Diário da República n.º 65/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-04-02 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Primeira alteração do Regulamento de aplicação, classificação e certificação do Preliminary English Test for Schools (PET), aprovado e publicado em anexo ao Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de março.

Despacho n.º 3421/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Despacho n.º 3420/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

Despacho n.º 3419/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série I de 2015-04-01 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que assegurem o pagamento atempado dos contratos para a prestação de serviço público de educação às escolas do ensino particular e cooperativo.

Portaria n.º 99/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série I de 2015-04-01 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Aprova os estatutos do Instituto de Avaliação Educativa, I.P.

Despacho n.º 3353/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série II de 2015-04-01 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Determina que as escolas públicas e privadas se possam candidatar à oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico e secundário, a iniciar no ano letivo de 2015-2016.

 

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